Oposição pede para TCU investigar Janja por contrato da COP30

Petição assinada por 24 deputados, de cinco partidos, tenta derrubar acordo do governo para Conferência do Clima

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 17 abr 2025, 14h35 - Publicado em 3 abr 2025, 18h54

“Não sou nem marido, eu sou um amante da democracia. Porque, a maioria das vezes, os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres” - Lula em declaração capaz de constranger até a primeira-dama Janja — O presidente Lula e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a 'Janja' - (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Com o apoio de 24 deputados de cinco partidos (PL, MDB, PP, PSD e União), o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), impetrou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação para pedir investigação sobre o suposto envolvimento da primeira-dama Janja da Silva no fechamento de um contrato milionário do governo federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Esta é a segunda representação impetrada pela oposição no TCU para tentar anular um contrato de 478 milhões de reais do governo com a OEI, entidade encarregada de organizar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém este ano.

Na petição, o líder da oposição pede o afastamento de Janja do cargo de coordenadora da OEI enquanto durar a investigação. O deputado sustenta que é “ilegal” um decreto assinado pelo presidente Lula em março de 2024 direcionado à organização de três encontros internacionais, a COP30, o G20 e a Cúpula do Brics.

O decreto também aumentou de 5% para 10% a taxa de administração que organismos internacionais podem receber e ainda autorizou que estes celebrassem acordos com empresas para a “subdelegação” de tarefas.

A OEI foi contratada sem licitação para prestar os serviços.

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Oposição questiona vínculo de Janja com a OEI

A oposição questiona o vínculo de Janja com o ex-diretor da OEI, Leonardo Barchini, hoje secretário-executivo do Ministério da Educação. “Nos bastidores do poder, movimentações em prol da OEI coincidem com a investidura da senhora Rosângela da Silva, primeira-dama do Brasil, como coordenadora da Rede de Inclusão e Combate à Desigualdade da entidade, em 26 de abril de 2023”, diz a representação. “É a partir deste instante que borbulham sinais de estruturação duma modelagem regulatória ad causam para turbinar os negócios da OEI”. Para a oposição, Barchini foi ‘duplo-articulador’” do convênio entre OEI e governo federal.

A partir de 2024, como secretário-executivo do MEC, ele continuou assinando documentos de interesse da organização, segundo os deputados. “Restam claras as evidências de que o avanço dos negócios da OEI no Brasil passa tanto por sua aproximação com a primeira-dama, senhora Rosângela da Silva – ainda em 2023 – como pela escolha do Sr. Leonardo Barchini para, em tese, ‘operar nos dois lados do balcão'”, diz a representação.

Procurada por meio da Secretaria de Comunicação do governo, a primeira-dama não se manifestou.