O salto nos pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego
Ações judiciais desse tema na na Justiça do Trabalho quase triplicaram em cinco anos
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24 ago 2026, 07h30
Os pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego quase triplicaram em cinco anos, passando de 168 mil novos casos protocolados na Justiça do Trabalho, em 2020, para 471 mil ações em 2025.
Neste ano, somente até junho, já são 234,3 mil novos processos desse tipo. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram coletados pelo Pipek Advogados.
Na próxima quinta-feira, está na pauta do STF a ação que discute se há relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas, a chamada “uberização”.
Outro processo relacionado que está pendente de análise é sobre a “pejotização”, ou seja, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços.
Para o advogado Alexandre Lauria Dutra, sócio do Pipek Advogados, a demora no julgamento dos dois processos causa insegurança jurídica.
“A demora em definir as teses sobre pejotização e trabalho por meio de plataformas deixou de ser consequência do volume de processos e passou a ser uma de suas causas. Em ano eleitoral, a probabilidade de o Congresso enfrentar esse tema é pequena. Esse cenário de insegurança contribui para a judicialização porque o trabalhador não sabe se foi respeitada a lei e até mesmo a empresa fica insegura sobre aumentar seus investimentos”, avalia.
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