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O respeito começa em casa

O perigoso desleixo com os direitos humanos no país

O Brasil espera ser reconduzido para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em setembro, quando expirar seu mandato atual, de três anos. No mês passado, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, abriu a campanha, assegurando ao conselho que o novo governo está totalmente comprometido com a rede global de proteção dos direitos humanos. Resta saber, entretanto, se o Brasil se engajará de forma construtiva. Nem todos os governos que cumprem mandatos alternados nesse órgão, constituído de 47 membros, o fazem. Alguns são violadores contumazes de direitos em seu país. Atualmente o conselho inclui as Filipinas, onde a “guerra às drogas” do presidente Rodrigo Duterte já matou cerca de 27.000 pessoas. Quando se trata de abordar situações extremas, mesmo governos democraticamente eleitos, como na Índia e na África do Sul, às vezes se escondem atrás da retórica de não intervenção.

Por outro lado, o conselho, criado em 2006, tem denunciado cada vez mais graves transgressões e exposto os responsáveis. Seu mandato inclui a aprovação de resoluções específicas que denunciam países onde ocorrem atrozes violações. Por meio do processo de revisão periódica universal, o conselho verifica o histórico de direitos humanos de todos os países a cada quatro anos.

Para demonstrar capacidade de liderar, o Brasil precisa engajar-se de forma construtiva nas diversas questões do conselho. Na presente sessão, por exemplo, as violações dos direitos das mulheres pela Arábia Saudita estarão sob forte escrutínio. Um relatório do conselho do ano passado sobre a Nicarágua citou violações de direitos humanos na repressão a protestos e sugeriu investigação internacional. Com relação à China, que submete os uigures, população muçulmana turca de 13 milhões de habitantes, à vigilância em massa e à punição coletiva, o Brasil tem a chance de defender seus valores de liberdade religiosa. E na Palestina o conselho precisa manter a pressão contra a ocupação e os assentamentos ilegais de Israel.

Lamentavelmente, o governo Bolsonaro reformulou o Itamaraty de modo a submeter o tema dos direitos humanos a uma secretaria de “soberania nacional e cidadania”, que será responsável pela revisão de todas as resoluções a ser votadas no Conselho de Direitos Humanos. A maneira como o Brasil votar na atual sessão do conselho revelará se a universalidade dos direitos humanos continua sendo central em sua política externa. Além disso, internamente, o presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado perigoso desrespeito por direitos. Nos últimos dois meses, propôs um projeto de lei “anticrime” que poderá encorajar execuções extrajudiciais pela polícia, e atacou a independência de grupos não governamentais, anunciando que “supervisará” suas atividades. Se Bolsonaro quer que o Brasil permaneça no mais importante organismo de direitos humanos do mundo, precisa aceitar o escrutínio mais rigoroso que esse assento envolve. No conselho, seu governo deverá demonstrar um revigorado respeito aos valores para cuja defesa o órgão foi criado.

Publicado em VEJA de 13 de março de 2019, edição nº 2625

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