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O que é ‘vicaricídio’, crime que pode render até 40 anos de prisão

Senado aprovou projeto que altera a legislação para criação desse crime específico

Por Redação 25 mar 2026, 22h07 | Atualizado em 26 mar 2026, 09h50
O que é ‘vicaricídio’, crime que pode render até 40 anos de prisão Priorize VEJA no Google

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.

O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024.

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A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

  • crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento
  • crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência
  • descumprimento de medida protetiva de urgência.
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A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças.

(Agência Brasil e Agência Senado)

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