Nunes Marques mantém propaganda em que Flávio afirma que Lula ‘dividiu poder’ com Moraes
Candidato do PL exibiu programa eleitoral vinculando presidente e ministro do STF no dia de sessão sobre abertura de inquérito
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7 out 2026, 11h30 | Atualizado em 7 out 2026, 13h53
O presidente do TSE, Nunes Marques, rejeitou um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender um programa no horário eleitoral em que Flávio Bolsonaro (PL) o acusou de ter “dividido seu poder com Alexandre de Moraes”.
O vídeo foi exibido no dia 15 de setembro, no mesmo dia em que o STF realizou uma sessão para decidir se deveria abrir uma investigação contra Moraes por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento, contudo, foi interrompido por um pedido de vista antes da análise do mérito.
Na ocasião, Flávio usou o horário eleitoral para vincular Lula a Moraes.
“O atual governo criou um desequilíbrio institucional, decidiu governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei”, afirmou o candidato no programa. “O atual presidente dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes. E no fim, o Brasil ficou sem presidente nenhum, sem comando”, acrescentou.
A campanha de Lula argumentou ao TSE que a propaganda criou artificialmente uma ideia de que a competência presidencial teria sido transferida ou compartilhada com Moraes. Os advogados também ressaltaram que o presidente havia defendido a investigação de membros do STF envolvidos em irregularidades.
Nunes Marques, contudo, considerou que o STF tem ocupado “espaço relevante no debate público” e que a sessão do dia 15 recebeu “diferentes interpretações políticas pelas candidaturas”.
O presidente do TSE considerou, portanto, que a campanha de Flávio apresentou uma dessas interpretações, ao realizar uma “relação política” entre diversos acontecimentos.
“A propaganda não afirma a existência de uma delegação formal de atribuições. Ao mencionar um ‘desequilíbrio institucional’ e, posteriormente, dizer que o presidente ‘dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes’, o pronunciamento estabelece uma relação política entre esses acontecimentos e, a partir dela, apresenta ao eleitorado uma determinada interpretação do atual cenário institucional”, afirmou.
Para Nunes Marques, “diferentes interpretações fazem parte da própria disputa eleitoral” e não cabe à Justiça Eleitoral “definir qual interpretação política deve prevalecer sobre acontecimentos submetidos ao debate público”.
O ministro acrescentou não ter identificado “ofensa grave nas referências ao presidente da República ou às demais autoridades públicas”.
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