Brasil

Nove unidades federativas prorrogam estado de calamidade pública

Ampliação do prazo permite que os governos aumentem os gastos sem as travas das regras fiscais para aliviar situação causada pela pandemia

Por Thaís Gesteira Atualizado em 30 dez 2020, 17h17 - Publicado em 30 dez 2020, 16h56

Governador em exercício Cláudio Castro prorroga estado de calamidade pública no Rio de Janeiro até dezembro de 2021 (Phillipe Lima/Governo do Estado do Rio/Divulgação)

O estado de calamidade pública financeira no Rio de Janeiro foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021 pelo governador em exercício, Cláudio Castro. Com a deliberação, sobe para nove o número de unidades federativas que decidiram estender a medida por conta da pandemia de Covid-19. Além do Rio, já anunciaram a prorrogação: Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Roraima, Paraná, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

A maioria dos estados estendeu o decreto de calamidade até julho de 2021, com exceção do Rio e de Roraima – que deliberou por mais 90 dias, inicialmente. A ampliação do prazo permite que os governos possam não atender aos limites de endividamento e aumentar os gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No início deste mês, 17 governadores enviaram um ofício ao presidente Jair Bolsonaro, no qual pediam para que o governo federal prorrogasse o estado de calamidade por seis meses, uma vez que o decreto atual, proposto por Bolsonaro e aprovado pelo Congresso, vigora até 31 de dezembro.

“Neste desafiador momento, em que vivenciamos o aumento do número de casos da doença, com elevação da taxa de transmissibilidade em várias regiões brasileiras, alto percentual de utilização de leitos clínicos e de terapia intensiva, e crescimento diário do número de óbitos, faz-se necessário o reconhecimento de que o país ainda se encontra em estado de calamidade pública”, defendia o documento.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou, em publicação no Twitter, que não vai trabalhar pela extensão do estado de calamidade, que eliminou as amarras fiscais durante este ano de pandemia. Contudo, pediu esforço do Congresso para que, em janeiro, aprovem a PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos e abre espaço fiscal.

O cenário de contaminação por Covid-19 ainda não dá sinais de que está próximo de acabar no Brasil. Nos últimos dados levantados por VEJA, o país soma 7.563.551 casos e 192.681 óbitos confirmados.