Muito além do metanol: mercado ilegal movimentou meio trilhão de reais em um ano no país

Nos últimos dias, a tranquilidade da população, já castigada diariamente pela política e pela economia, foi atropelada pela enxurrada de relatos sobre intoxicações por metanol, que levaram dezenas de pessoas aos hospitais e deixaram ao menos cinco mortos. A suspeita de que as contaminações se deram pela ingestão de bebidas alcoólicas falsificadas ajudou a alimentar o pânico, porque colocou em risco o lazer de boa parte dos brasileiros, aumentou a sensação de impotência diante de criminosos e semeou a aflição. A onda de inquietação mobilizou autoridades, que saíram às ruas fechando estabelecimentos, fazendo prisões e apreensões e anunciando medidas. Em que pese a reação, o episódio expôs mais uma vez — e de forma dramática — como o país convive com atividades que se desenvolvem à margem do Estado, desafiando o poder público, prejudicando o mercado legal e, pior, colocando em risco o cidadão.

O cambalacho é uma instituição tão antiga no Brasil quanto a própria República, se não for anterior a ela. Em 1890, a lei já previa de dois a quatro anos de prisão por contrabando (importação ilícita de mercadorias) ou descaminho (sonegação de impostos sobre importações legais). O Código Penal de 1940, baixado sob a ditadura do Estado Novo, fixava até seis anos de cadeia pela falsificação ou adulteração de alimentos, bebidas e remédios. Os velhos crimes persistem, mas as dimensões evoluíram drasticamente, transformando antigos “negócios artesanais” em verdadeiras linhas de produção em escala nacional. No ano passado, a movimentação de produtos alheia ao crivo do Estado (com adulteração, falsificação, sonegação ou falta de registro) atingiu 471 bilhões de reais, segundo dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Trata-se de um montante 65% acima do verificado em 2021 e mais que o PIB de um estado como Santa Catarina (veja o quadro). Nas prateleiras do mercado ilícito cabe de tudo: acessórios de luxo, eletrônicos, medicamentos, combustíveis, TV por assinatura, agrotóxicos e, claro, bebidas. “O problema deixou de ser um sujeito adulterando produtos nos fundos de casa. Temos fábricas inundando o mercado com rótulos irregulares que, por não pagarem impostos, são mais baratos e atrativos à população de menor renda”, afirma Rodolpho Ramazzini, diretor da ABCF.

Os exemplos da engrenagem comercial clandestina são muitos. Em 2024, por exemplo, a Receita recolheu 650 000 celulares que entraram no país de forma irregular. Em março de 2025, a Polícia Federal desmantelou um esquema de cigarros falsificados, fabricados por trabalhadores em condições análogas à escravidão, que resultou no confisco de 350 milhões de reais em imóveis, carros de luxo, criptomoedas e dinheiro vivo. Entre janeiro e setembro deste ano, no Paraná, que faz fronteira com o Paraguai, a Polícia Rodoviária Federal registrou um recorde de 32 000 apreensões de remédios não autorizados pela Anvisa, mais do que toda a quantidade confiscada em 2024. Em agosto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desmontou uma rede internacional de vendas de aparelhos “TV Box” (que oferece streaming pirata) no Paraná e no Distrito Federal, levando ao bloqueio de 33 milhões de reais em bens. No mês passado, a Operação Spare, que investiga um megaesquema de adulteração de combustíveis, cumpriu mandados contra um suspeito ligado ao crime organizado que movimentou 4,5 bilhões de reais em 267 postos de 2020 a 2024.

A escalada do comércio ilegal está em grande parte associada à expansão do crime organizado. Grupos que ganharam musculatura nos últimos anos, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), vislumbraram na diversificação das atividades comerciais uma gama de possibilidades, como ampliar receitas e lavar dinheiro ilícito do roubo, contrabando e tráfico de drogas. O exemplo nem é novo. Há 100 anos, quando vigorava uma rígida lei seca nos Estados Unidos, o célebre mafioso Al Capone, dono formal de uma rede de lavanderias, comandava na verdade um próspero (e sangrento) esquema de contrabando de bebidas alcoólicas, apostas ilegais e prostituição que faturou, em valores atuais, quase 2 bilhões de dólares em menos de uma década.

A presença do narcotráfico em outros ramos da economia foi escancarada pela Operação Carbono Oculto, em agosto, que revelou ligações entre o PCC e postos de gasolina adulterada (inclusive, com metanol), além de motéis e casas de apostas, integrando uma complexa rede de lavagem de dinheiro envolvendo bancos, corretoras de investimentos e fintechs de renome no mercado financeiro. Além dos combustíveis, há indícios de presença das facções nos setores de bebidas, cigarros e ouro vindo da Amazônia — somadas, as atividades rendem 147 bilhões de reais em um ano, mais que o lucro com venda de cocaína (15,2 bilhões), segundo estimativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Para quem já tinha o domínio territorial, as cadeias logísticas e o know-how do tráfico, foi muito vantajoso entrar nestes setores e driblar a fiscalização, sonegar impostos e baratear custos, implementando um sofisticado modelo empresarial que hoje ameaça a própria competitividade da economia brasileira”, diz Nívio Nascimento, pesquisador sênior do Fórum e autor do estudo “Follow the Products — Rastreamento de Produtos e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil”.

A prosperidade do mercado ilegal, em parte, advém da capacidade de adaptação dos criminosos às novas demandas do mercado. A venda de produtos ilegais, que abarcava principalmente bebidas, cigarros, eletrônicos e vestuário há algumas décadas, hoje inclui, por exemplo, suplementos alimentares massificados pelas academias nos últimos anos, como whey protein e creatina. A polícia apreendeu no interior de São Paulo, em setembro, 4 toneladas desses produtos, feitos por uma fábrica clandestina, sem qualquer licença sanitária. Os artigos falsificados eram vendidos em plataformas populares de e-commerce, como a Shopee e o Mercado Livre. Outro exemplo de adaptação aos tempos são os cigarros eletrônicos (chamados de vapes ou pods) — em 2024, a PRF apreendeu 623 000 dispositivos do tipo, mais que o dobro registrado no ano anterior.

O comércio de produtos falsificados foi visto por muito tempo como um fenômeno popular, destinado a atender a um segmento ávido por artigos que não tinha condições financeiras para comprar. Assim, ficaram famosas as enormes “romarias” de sacoleiros em movimento frenético de ida e vinda pela Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Ciudad del Este (Paraguai), em busca de itens baratos que pudessem ser vendidos no Brasil — em locais de comércio popular, como as regiões centrais de São Paulo e Rio de Janeiro ou as “feiras do rolo”, pontos de venda de produtos de origem duvidosa comuns em cidades médias e grandes do país. Não à toa, um dos principais filões na mira da pirataria é o mercado de luxo, que já ganhou inclusive jargões próprios. “Superfake” (“superfalsa”), por exemplo, é o nome dado a réplicas finas que imitam bolsas Chanel, Dior e Louis Vuitton, que custam pelo menos 20 000 reais. Essas cópias fiéis são feitas com materiais de qualidade e podem custar até 5 000 reais — caro, mas não tanto quanto o original, e facilmente adquiridas em plataformas de compras e sites especializados em réplicas de luxo. Em março de 2024, a Polícia Civil descobriu um depósito clandestino na Rua Augusta, centro de São Paulo, com 35 000 itens de grife falsificados.

A própria exploração das plataformas virtuais é uma adaptação da pirataria aos novos tempos. O comércio digital viveu um boom, durante os anos da pandemia, que favoreceu tanto comerciantes honestos quanto a bandidagem. Dados da ABCF indicam que a parcela de produtos ilegais vendidos via e-commerce saltou de 10% para mais de 30% entre 2019 e 2024. As redes sociais, inclusive, tornaram-se elemento importante na cadeia de adulteração de bebidas — a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Facebook para remover grupos de compra e venda de garrafas, tampas e rótulos de marcas conhecidas, utilizadas pelos falsificadores para distribuir destilados ilegais. “É preciso tirar do ar os marketplaces de vasilhames, rótulos e tampas, treinar os comerciantes para identificar recipientes falsos e orientar o consumidor a descartar as garrafas em casa de forma adequada”, diz Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD).

O poder público, que convive há décadas com a ilegalidade em praça pública, se movimenta como na crise do metanol: de forma reativa e, quase sempre, limitada. No ano passado, entre ações federais e estaduais, foram deflagradas quase 1 600 operações policiais, sendo 456 focadas no comércio ilícito de bebidas, 258 em peças automotivas, 245 em cigarros e as restantes em dezesseis outros setores. As ofensivas, contudo, são frequentemente vistas como uma atitude de “enxugar gelo”, que não atacam as raízes do problema — a frouxa fiscalização e a falta de rastreabilidade dos produtos irregulares. Desde o início da crise atual de adulteração de bebidas, as autoridades prenderam em São Paulo 24 pessoas, interditaram doze estabelecimentos e apreenderam 19 000 garrafas para inspeção. Na semana passada, a PF abriu um inquérito para apurar se o metanol presente nos rótulos “batizados” tem ligação com o PCC — até o momento, não há relação comprovada.

O episódio das bebidas adulteradas com metanol não é o primeiro escândalo importante relacionado ao mercado ilegal. Um caso de grande repercussão — e igualmente assustador — aconteceu em 2007, envolvendo a produção de leite. Lotes de marcas conceituadas, incluindo a Parmalat, foram apreendidos pela Anvisa por conta da contaminação com soda cáustica, produto usado tanto no processo industrial, de forma legítima, quanto para prolongar a validade do leite, ao arrepio das normas. As investigações apontaram que o produto contaminado vinha de duas cooperativas mineiras — 27 suspeitos ligados a elas foram presos pela PF na Operação Ouro Branco. Em 2013, 26 pessoas foram condenadas criminalmente a até dezoito anos de prisão.

O episódio, porém, ilustra bem como funciona a reação das autoridades. Foi de olho naquele cenário que em 2007 o deputado federal Otavio Leite (na época filiado ao PSDB-­RJ) propôs um projeto de lei para incluir a adulteração de comidas e bebidas no rol de crimes hediondos. “Eu vi que os criminosos envolvidos poderiam não ir para a cadeia, fazer acordo de não persecução penal e ter suas penas trocadas pela prestação de serviço comunitário. O caminho técnico para um rigor justo era incluir a prática no rol de crimes hediondos”, defende Leite, hoje sem mandato. Em quase vinte anos, nada aconteceu. E, ironia do destino, o projeto voltou à agenda da Câmara agora: por ser o mais antigo sobre o tema, foi escolhido pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para ser desengavetado e colocado na pauta. Diante da crise do metanol, não deu outra: no último dia 2, os deputados aprovaram o regime de urgência ao projeto, que tem outros vinte apensados a ele. Nas últimas semanas, ao menos mais 28 foram protocolados com o objetivo de endurecer a punição e a fiscalização da adulteração de bebidas e alimentos, totalizando quase cinquenta projetos de lei em uma só casa do Congresso.

A lei para quem coloca soda cáustica no leite ou metanol na bebida, de fato, não é das mais rigorosas. No caso da intoxicação por metanol e da adulteração de bebidas, o principal crime pelo qual os suspeitos estão sendo autuados é o de “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios”, do artigo 272 do Código Penal. A pena varia entre quatro e oito anos de reclusão, o que significa uma chance pequena de um condenado começar a cumprir pena em regime fechado — a legislação brasileira exige uma condenação a pelo menos oito anos. Se o crime for cometido na modalidade culposa (quando não há intenção e nem descuido grave), a pena máxima é de dois anos e normalmente termina substituída por pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários. “Há também a possibilidade de enquadramento em crimes contra a propriedade intelectual, por conta de rótulos falsificados, e contra a relação de consumo”, diz o delegado Wagner Carrasco, titular da Delegacia Antipirataria do Departamento de Investigações Criminais de São Paulo, que defende o projeto em discussão na Câmara. “Nos crimes hediondos, a prisão temporária é de trinta dias, e não de cinco, como nos crimes comuns”, completa. Além disso, crimes considerados hediondos não são passíveis de fiança e, independentemente do tamanho da pena, têm punições que são cumpridas obrigatoriamente em regime fechado. A falsificação ou a adulteração de produtos médicos já está prevista desde 1998 como crime hediondo.

Embora a palavra de ordem na maioria das iniciativas seja punir com maior rigor, nem todas as ideias que estão sobre a mesa das autoridades apostam na via da penalização. “O maior ganho está em uma integração maior do sistema de segurança. Precisamos também envolver mais o mercado legal no combate às falsificações”, afirma Paulo Henrique Rodrigues Pereira, que comanda a Secretaria Nacional do Consumidor. A profissionalização do mercado da pirataria e das falsificações funciona por causa de uma cadeia comercial que consegue adquirir e manipular insumos que não deveriam ser acessados com tanta facilidade. No caso das bebidas, muitos grupos usam embalagens vazias para enchê-las com produtos de qualidade inferior ou fabricados clandestinamente. “O mercado ilegal de celulares é outro problema, porque ele se alimenta de um crime organizado e estruturado pelo furto e roubo de aparelhos. O mercado de peças de carros também”, pontua Pereira.

Em paralelo a isso, há questões de ordem estrutural e cultural que sustentam o complexo mercado de falsificações. “A pirataria é um problema da história da humanidade. É uma forma de escapar dos controles estatais. O crime organizado quer ganhar dinheiro sem ter que prestar contas à sociedade e ao Estado”, diz o cientista político e professor da FGV Eduardo Grin. Sem pagar royalties, impostos e nem ter controle de qualidade sobre a matéria-prima, o mercado de falsificações opera com custo baixo e lucro astronômico, estimulado pela cultura do consumo em massa. Pesquisa da USP apontou que 24% dos brasileiros aceitariam consumir produto ilegal se fosse mais barato.

A atual crise em torno do metanol pressiona as autoridades porque as falsificações deixaram de ser um problema financeiro e fiscal para ganhar a dimensão de ameaça à saúde pública. Até quinta 9, o Brasil somava 24 casos confirmados de intoxicação, com cinco mortes (todas em São Paulo) e doze óbitos sob investigação. O Ministério da Saúde apura 200 notificações de envenenamento. O histórico brasileiro nesse tipo de situação não permite muito otimismo em relação às lições que a atual crise pode ensinar. Em 1999, 35 pessoas morreram na Bahia após consumirem bebida contaminada com metanol. Nas fábricas clandestinas, agentes encontraram cachaça armazenada em tonéis de plástico que haviam sido usados para transportar o produto químico. Apesar do número de mortos, nada mudou no país em razão da tragédia.

O episódio atual deveria servir para as autoridades repensarem a histórica convivência com o gigantesco esquema criminoso que opera abaixo de seus radares. Os sacoleiros que traziam muambas para o Brasil nos anos 1980 e 1990 se tornaram quase folclóricos diante das atuais cadeias transnacionais de falsificação de produtos e das logísticas sofisticadas de distribuição. A dimensão atingida pelo problema exige um combate muito mais duro e efetivo contra esse problemático mercado que opera nas sombras do país.

Publicado em VEJA de 10 de outubro de 2025, edição nº 2965

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