MPRJ denuncia seis pessoas ligadas a laboratório no caso dos transplantes

O Ministério Público do Rio denunciou, nesta terça-feira, 22, seis pessoas no caso dos pacientes infectados por HIV após transplante de órgãos, todas ligadas ao laboratório PCS Lab Saleme. A empresa foi a responsável pela testagem que liberou as doações de duas pessoas que portavam o vírus, o que representou uma mancha sem precedentes no Sistema Nacional de Transplantes. 

Entre os denunciados, estão Walter e Matheus Vieira, ambos sócios da clínica, Ivanilson Fernandes dos Santos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis e Cleber de Olveira Santos, funcionários do local, além de Adriana Vargas dos Anjos, coordenadora do laboratório. À exceção de Matheus, todos estão presos preventivamente, em meio à investigação da Polícia Civil. 

Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro confirmou a denúncia, feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos de Duque de Caxias e Nova Iguaçu. “Os denunciados são acusados de associação criminosa, lesão corporal grave e falsidade ideológica. Uma das funcionárias (Jacqueline) também foi denunciada por falsificação de documento particular. A denúncia encaminhada à Justiça inclui o pedido de prisão preventiva dos envolvidos, com o objetivo de assegurar o andamento das investigações. O processo corre sob sigilo judicial, razão pela qual não serão prestadas mais informações”, diz o texto. 

A denúncia foi conduzida pela promotora Elisa Ramos Pittaro Neves, que no documento destacou que os denunciados “tinham plena ciência de que pacientes que recebem órgãos transplantados recebem imunossupressores para evitar a sua rejeição, e que a aquisição de qualquer doença em um organismo já fragilizado, principalmente HIV, seria devastadora”. 

O texto cita ainda que as filiais do laboratório “não possuíam sequer alvará e licença sanitária para funcionamento”, menciona uma série de exames com resultados falsos, além de 39 irregularidades constatadas na inspeção da Vigilância Sanitária. Em outro trecho da denúncia, por exemplo, a promotora destaca que “em uma busca simples no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é possível identificar a existência de várias ações indenizatórias propostas” contra o laboratório “por erro de diagnóstico”. 

Os erros que causaram a infecção dos seis pacientes que receberam transplantes, inclusive, não foram “um fato isolado”, de acordo com a promotora. A denúncia também afirma que há “conduta negligente”, que demonstra “a indiferença com a vida e a integridade física dos pacientes transplantados e demais pacientes”. 

Outro trecho da denúncia corrobora a principal linha de investigação da Polícia Civil até aqui: de que a negligência com os protocolos de segurança no laboratório foi motivada “tendo como única preocupação o dinheiro” — ou seja, pela economia com os custos de tais práticas.

“É cediço no ambiente médico-hospitalar que o controle de qualidade da sorologia para a realização dos exames de anatomia patológica deveria ser realizado diariamente para evitar resultados falsos. Porém, a partir do início do ano de 2024, o controle de qualidade dos exames do PCS LB SALEME passou a ser realizado de forma semanal, estando todos os denunciados plenamente conscientes de que os reagentes ficam degradados por permanecerem muito tempo na máquina analítica. Mas ainda assim, permaneceram realizando exames e elaborando laudos nestas condições, para reduzir os custos dos exames e para permanecerem com seus empregos”, diz a denúncia.