MPF investiga entraves a população de rua em serviços do INSS

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O MPF abriu um inquérito civil para apurar se órgãos federais, especialmente o INSS, estão apresentando entraves à obtenção e regularização de documentos por parte da população em situação de rua.

Em resposta a um procedimento preliminar, o INSS alegou que já tem iniciativas para atender grupos vulneráveis. Entretanto, a justificativa foi considerada insatisfatória.

Entre os possíveis entraves está a exigência de documentos físicos para a realização de serviços e prazos de validade curtos para certidões de nascimento, casamento e óbito emitidas online.