MPF impõe que Google combata a intolerância religiosa no YouTube
Ação do órgão apontou propagação de discurso de ódio em vídeos publicados por canais ligados a uma igreja
O Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta sexta-feira, 14, que o Google Brasil adote medidas para identificação e exclusão de conteúdos de intolerância religiosa propagados na plataforma YouTube – que pertence ao grupo. A sentença da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro apontou a disseminação de discurso discriminatório em vídeos dos canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. A decisão ordena que a big tech monitore permanentemente os canais e envie relatórios ao MPF, com análise do teor das publicações. Juntos, os perfis mencionados têm mais de três mil vídeos. Segundo o órgão, em sua decisão, há um “enorme volume de conteúdo discriminatório postado”.
“Mesmo após a intervenção do Poder Judiciário – tanto na esfera cível quanto criminal – a igreja criou novos perfis no site para continuar a propagar discurso de ódio, em manifesto abuso do direito à liberdade de expressão”, detalha a ação. Até o momento, a empresa não tomou novas medidas judiciais e não se manifestou sobre o caso.
A medida do MPF já foi se transformou em um imbróglio anteriormente. Em setembro de 2022, o órgão havia determinado a exclusão dos canais da plataforma, o que não foi atendido pela empresa. A Google Brasil argumentou que a remoção de canais contraria o Marco Civil da Internet e a Constituição por configurar censura prévia à publicação de novos conteúdos. A companhia entrou com um pedido na Justiça, acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que suspendeu a determinação de exclusão dos canais.





