Brasil

MPF cobra Google após ofensiva da empresa contra o PL das Fake News

Procuradores querem respostas da empresa sobre critérios de busca que direcionam usuários para sites contrários ao projeto de lei

Por Gustavo Silva Atualizado em 2 Maio 2023, 15h13 - Publicado em 2 Maio 2023, 12h50

"Notícias falsas" escrito em teclado — Redes sociais viraram terreno fértil para a propagação de mentiras (Freepik/Reprodução)

O Ministério Público Federal de São Paulo cobrou respostas do Google depois que a empresa passou a veicular anúncios contrários ao projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, em seu site de busca e também em outras plataformas digitais. O inquérito civil público é assinado pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Yuri Corrêa da Luz, e solicita que as big techs prestem esclarecimentos sobre os critérios que nortearam resultados do buscador a respeito do PL 2630. A suspeita é que as peças publicitárias com textos contrários ao projeto de lei estejam sendo beneficiadas pelos algoritmos.

A Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, também está sendo ordenada a revelar informações sobre anúncios pagos pelo Google em seus sites e aplicativos. As companhias têm dez dias para revelar os custos empregados nas propagandas e o alcance delas. “As empresas podem estar violando direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários. Esse tipo de prática parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvos de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático”, escreveu o promotor.

Na manhã desta terça-feira, o termo “PL 2630” chegou ao maior pico de interesse na plataforma de buscas desde que o debate surgiu, em 2020. A matéria estava para ser apreciada hoje pela Câmara dos Deputados, mas corre o risco de ser adiada depois que um número grande de parlamentares revelou que pode votar contra a regulamentação das redes sociais.

Em nota, a assessoria da companhia nega as alegações de que teria ampliado o alcance de páginas com conteúdos contrários ao projeto de lei 2630 em seus buscadores. “Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese”, afirma. O pronunciamento ainda aponta que a empresa foi transparente em seu posicionamentos, feitos por meio de seu blog oficial. “Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão”, conclui a mensagem.

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No final do mês de abril, o Google, em nota, definiu “risco da votação urgente” do projeto de lei. “É preciso haver mais tempo para a discussão”, escreveu Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil em comunicado lançado. Segundo a big tech, a nova versão da proposta traz “dispositivos que não foram debatidos pelo Congresso”. O projeto, lançado em 2020, após anos de extenso uso de notícias falsas em contexto político, pretende criar regras para a moderação de conteúdo nas plataformas digitais, discutir a transparência dessas redes e desenvolver mecanismos de investigação para troca de mensagens criptografadas.

Bandeira levantada durante a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito de 2022, o combate à desinformação por meio da regulação das mídias digitais é ponto central da estratégia do governo. Com os recentes ataques às escolas, e a decorrente onda de fake news pelas correntes de mensagens e fóruns on-line dando conta de que novos episódios poderiam ocorrer, a pressão por um maior controle do universo digital aumentou significativamente.

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