MPF abre inquérito para investigar a EBC
Apuração mira possíveis irregularidades na política de classificação indicativa de conteúdos regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
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23 Maio 2026, 18h01
O MPF abriu, nesta semana um inquérito para investigar a EBC, empresa pública responsável por gerir a comunicação oficial do Governo Federal, por políticas de classificação indicativa de conteúdo.
A apuração foi deflagrada a partir do recebimento de informações do Ministério da Justiça, órgão responsável por fiscalizar a adequada utilização das regras de classificação.
O caso começou a ser investigado num procedimento preparatório aberto em 2024, a partir de informações prestadas pela Coordenação de Política de Classificação Indicativa da pasta ao órgão.
Segundo o Estatudo da Criança e do Adolescente, é crime divulgar espetáculos (como peças teatrais e filmes) sem indicar claramente os limites de idade para os quais não são recomendados.
O MPF não revela os atos concretos que motivaram a investigação, mas já definiu diligências para o caso.
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