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MP que proíbe bets é prorrogada pelo Congresso Nacional por 60 dias

Ao menos até março do ano que vem, plataformas seguem barradas de atuar no Brasil

Por Heitor Mazzoco Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 11 nov 2026, 13h20 | Atualizado em 12 nov 2026, 09h50
MP que proíbe bets é prorrogada pelo Congresso Nacional por 60 dias Priorize VEJA no Google

Em publicação desta quarta-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MPV) que proíbe o funcionamento de bets (casas de apostas on-line) em todo Brasil. De acordo com tramitação da MPV, a ampliação do prazo ocorre porque a medida ainda não foi votada pelos congressistas.

A MPV assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio ao período eleitoral, em setembro, proíbe também exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas. Com a prorrogação, a Medida Provisória continua a valer pelo menos até março de 2027 — o prazo não conta  Até lá, caso o Congresso Nacional não vote a medida, ela perderá os efeitos e as apostas online do tipo poderão voltar a atuar no Brasil. 

Por parte da atual base governista no Congresso há temor de que o assunto volte a ser tratado apenas na próxima legislatura, quando o governo Lula encarará um Poder Legislativo mais à direita — o PL, por exemplo, principal opositor do petista atualmente, conseguiu 121 das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. Haverá ainda tentativa do governo federal costurar uma votação na atual legislatura para aprovar a MPV. Caso contrário, a análise ficará para próxima composição do Congresso.

A medida assinada por Lula em setembro também criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. A meta é combater plataformas em operação — consideradas ilegais. Ao publicar a MPV, Lula havia dito durante a campanha eleitoral que o motivo, entre outros, foi o aumento de endividamento da população brasileira. As apostas on-line, segundo o governo petista, foram responsáveis pela perda de 62,5 bilhões de reais apenas em 2025.

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