MP do Rio estuda acionar a Justiça para pedir ‘lockdown’
Segundo VEJA apurou, órgão considera relatório de Witzel insuficiente por não ter afirmado que colocará medidas de isolamento total em ação
No mesmo dia em que disse que deixaria a cargo dos prefeitos do Rio de Janeiro a decisão de decretar ou não o lockdown para combater o novo coronavírus, o governador Wilson Witzel (PSC) encaminhou ao Ministério Público um ofício afirmando que está elaborando uma proposta de isolamento total no estado. Apesar de apresentar uma série de medidas a serem adotadas no caso do lockdown, Witzel em nenhum momento afirmou que irá colocá-las em ação. Ele vem falando que cabe à Justiça arbitrar sobre o assunto.
Segundo VEJA apurou, há uma tendência no Ministério Público fluminense de que a promotora Gláucia Santana entre com uma ação pedindo adoção do lockdown. Nos bastidores, a Força-Tarefa Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19, da qual a promotora faz parte, entende, por ter apenas sugerido as medidas a serem adotadas, o relatório de Witzel é insuficiente para frear o avanço do novo coronavírus no estado.
Vale lembrar que a quarentena está decretada até a próxima segunda, 11, e não foi definido pelo governador se o isolamento será ou não adiado — em São Paulo, João Doria prorrogou a quarentena até o próximo dia 31.
No documento ao MP, Witzel chega a enumerar como medidas do eventual lockdown o bloqueio de todas as rodovias estaduais e intermunicipais, a proibição expressa de circulação de pessoas e veículos particulares (exceto para atividades essenciais), o uso obrigatório de máscara e a criação de documento de autodeclaração preenchido por quem precisar circular nas ruas.
O ofício, elaborado em conjunto com o Conselho de Experts, como é chamado o grupo de técnicos que o está subsidiando, foi entregue na data limite determinada pelo MP para que o governo elaborasse um estudo embasado em análises sobre informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana e segurança social que justificassem ou condenassem a adoção do lockdown no estado. Na quarta, 6, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que participa da comissão, se manifestou favoravelmente à implementação da medida, em particular, na região metropolitana.
Na reunião fechada e realizada virtualmente na quinta-feira 7, foi considerado que “o aumento dos casos graves de covid-19 no estado do Rio de Janeiro está caminhando para o consequente colapso do sistema de saúde. É fato também que a subida ainda não atingiu o seu auge e, ao que tudo indica, os esforços empreendidos para ampliar a rede de serviços de saúde têm sido insuficientes para estabelecer uma retaguarda segura diante da elevação da ocorrência de casos graves”, diz o trecho do documento. No texto, o governador afirma ainda que a gravidade da epidemia se expressa no adoecimento e ocupação de leitos hospitalares, especialmente públicos, por grupos etários mais jovens, abaixo de 50 anos, além dos idosos.
O governador admite ainda que a população fluminense não aderiu, na proporção em torno de 70% que se esperava, às medidas de isolamento social e que, como alinhavou o relatório da Fiocruz, a experiência internacional mostrou que o aprofundamento das medidas restritivas foi fundamental para a redução do número de casos e óbitos.
“O plano de saída do lockdown deve incluir um conjunto de medidas voltadas para a saúde da população e da economia do estado, sendo pontuado por indicadores que balizarão os momentos ou fases dessa abertura, que será lenta e gradual”, continua o texto. O documento garante ainda a aplicação de testagem de massa para monitorar a intensidade do nível de contágio entre a população. Além disso, medidas específicas para a população mais vulnerável, como a distribuição de alimentos e produtos de higiene, devem ser tomadas de forma integrada com as prefeituras e com lideranças comunitárias das favelas e bairros da periferia.
Na terça (5), Witzel anunciou que reforçaria a fiscalização para punir quem descumprisse o isolamento social. O governador explicou que serão fechados e multados os estabelecimentos comerciais que não estão autorizados a funcionar, por não serem prestadores de serviços essenciais. Além disso, de acordo com Witzel, as pessoas que forem flagradas em aglomerações serão levadas para a delegacia e serão autuadas pelo crime de desobediência. Dados do governo mostram que 60% da população estão nas ruas. “Estamos intensificando essas medidas para impedir que a população se contamine e tenhamos mais pessoas indo para os hospitais públicos e privados, que estão no seu limite de atendimento neste momento”, disse.
Hospitais de campanha
Até o momento, dos dez hospitais de campanha previstos para serem inaugurados em abril pelo governo do estado, apenas a unidade do Leblon está funcionando – com capacidade de 200 leitos, metade já foi disponibilizada para atendimento. A expectativa é que o restante seja entregue até o fim do mês de maio, quando 1800 leitos, sendo 590 destinados para Unidade de Tratamento Intensivo, estariam disponíveis aos doentes. Os primeiros a serem inaugurados devem ser Maracanã, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Entre os motivos que causaram o atraso está a corrupção na compra emergencial de respiradores para pacientes com covid-19.
Esse foi o motivo da prisão do ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro Gabriell Neves em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público estadual. Neves e mais três pessoas, que também foram detidas, foram presas no mesmo dia em que ocorreu a reunião para definir a adoção de lockdown no estado. Em entrevista exclusiva a VEJA, em 24 de abril, ele responsabilizou seu ex-chefe, o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, por ter autorizado todos contratos de quase um bilhão de reais, mas negou irregularidades.
Além dos respiradores, foram adquiridos testes rápidos e máscaras sem licitação. O valor total previsto no contrato das unidades de saúde é de R$ 770 milhões por seis meses de operação. Gabriell Neves foi exonerado pelo governador Wilson Witzel em dia 20 de abril exatamente por denúncias de vantagens indevidas.
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