Brasil

Moro autoriza emprego da Força Nacional em apoio ao Ministério da Saúde

Portaria, publicada em edição extra do 'Diário Oficial da União', libera uso do contingente em ações de prevenção e combate à pandemia e vale até 28 de maio

Por Redação Atualizado em 31 mar 2020, 10h17 - Publicado em 31 mar 2020, 05h36

Sergio Moro autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança em apoio ao Ministério da Saúde (Câmara dos Deputados/Divulgação)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou, nesta segunda-feira, 30, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao coronavírus. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e é válida até o dia 28 de maio.

De acordo com o texto, a Força Nacional irá “atuar nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio de apoio às ações do Ministério da Saúde na prevenção e combate da pandemia do novo coronavírus”.

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As ações devem ser planejadas com o Ministério da Saúde e obrigatoriamente coordenadas com os governos dos Estados e do Distrito Federal. O texto não informa qual o contingente disponibilizado e diz que o prazo poderá ser prorrogado, se houver necessidade.

Confira outros pontos da portaria:

I – auxílio aos profissionais da área de saúde para que possam atender com segurança todas as pessoas que se mostrem com suspeitas de estarem infectadas pelo novo coronavírus;

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II – reforço das medidas policiais de segurança que garantam o funcionamento dos centros de saúde (hospitais, UPAs etc);

III – garantia da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de produtos e/ou insumos médicos e farmacêuticos;

IV – garantia da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de gêneros alimentícios e produtos de higiene;

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V – garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos;

VI – patrulhamento ou guarda ostensiva com o objetivo de evitar saques e vandalismos;

VII – realização de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas; e

VIII – aplicação das medidas coercitivas previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria Interministerial nº 5, de 17 de março de 2020, conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.