Moraes rejeita último recurso possível para Bolsonaro, Ramagem e Heleno no caso do golpe
Defesa dos condenados se amparou em voto divergente de Fux, mas jurisprudência do STF exige mais do que um voto vencido
Por
SEGUIR
SEGUINDO
19 dez 2025, 14h47 • Atualizado em 19 dez 2025, 15h02
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta sexta-feira a última cartada do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, e do general da reserva Augusto Heleno contra a condenação na trama golpista.
A defesa dos três condenados apresentou, no dia 3 de dezembro, embargos infringentes ao Supremo, recurso oferecido quando a condenação em órgãos colegiados não é resultado de decisão unânime. Neste caso, o ministro Luiz Fux divergiu dos demais ministros da Primeira Turma do STF. Todos os outros magistrados que compõem o colegiado votaram pela condenação dos réus.
Nas três decisões, uma para cada condenado, Moraes argumentou que o Supremo fixou em 2018 um entendimento de que só é possível aceitar embargos infringentes contra a decisão de uma turma se houver dois votos divergentes em favor do réu, ambos com pedidos de absolvição pelo mérito do processo, não em questões preliminares.
“Desde a definição pelo PLENÁRIO do SUPREMO TRIBUNAL, esse entendimento – EXIGÊNCIA DE DOIS VOTOS ABSOLUTÓRIOS PRÓPRIOS PARA O CABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DAS DECISÕES DAS TURMAS – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de Atentado às Instituições Democráticas e à tentativa de Golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, diz trecho das decisões.
Moraes entendeu, ainda, que a oposição dos embargos tratou-se de mero recurso “protelatório”.
Tanto Bolsonaro quanto Augusto Heleno receberam penas de mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Ambos já iniciaram o cumprimentos de suas penas.
Condenado a pouco mais de 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde o final de setembro. Na última segunda-feira, 15, Moraes determinou a extradição do ex-chefe da Abin.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA