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Moraes lista cautelares que Bolsonaro descumpriu ao votar para manter prisão preventiva

Ministro do STF diz que ex-presidente é ‘reiterante’ no descumprimento de proibições, mas comportamento ‘se ampliou’ com danos a tornozeleira eletrônica

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 24 nov 2025, 08h31 • Atualizado em 24 nov 2025, 08h37
  • O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentou uma lista dos episódios em que Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte ao votar, nesta segunda-feira, pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente, decretada por ele nas primeiras horas do último sábado.

    A sessão do plenário virtual da Turma foi aberta às 8h desta segunda e se encerra às 20h. Com o voto de Moraes, o placar está em 1 a 0 a favor da manutenção da prisão preventiva de Bolsonaro. Ainda vão votar os ministros Flávio Dino, que é presidente do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

    Veja, abaixo, as ocasiões elencadas por Moraes no voto:

    • “em 21/7/2025, JAIR MESSIAS BOLSONARO descumpriu a medida cautelar de utilização de redes sociais”;
    • “em 3/8/2025, a imprensa noticiou a participação de JAIR MESSIAS BOLSONARO, por meio do uso das redes sociais, nos atos realizados por seus apoiadores, em que foram utilizadas bandeiras dos Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”;
    • “em decisão de 4/8/2025, em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decretei a prisão domiciliar de JAIR MESSIAS BOLSONARO, ressaltando expressamente que o descumprimento de suas regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicaria na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”;
    • “na última sexta-feira, dia 21/11, quando JAIR MESSIAS BOLSONARO violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova o relatório da SEAP/DF (…) indicando que o equipamento foi violado”.
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