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Mesmo com suspensão do STF, polícia do Rio faz operação e deixa 25 mortos

Decisão do Supremo Tribunal Federal permite apenas realização de ações em "hipóteses absolutamente excepcionais" devido à pandemia

Por Cássio Bruno Atualizado em 6 Maio 2021, 19h01 - Publicado em 6 Maio 2021, 16h20

Mesmo com a suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF) de operações em favelas durante a pandemia do novo coronavírus, a Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou, na manhã desta quinta-feira, 6, uma ação contra o tráfico de drogas no Jacarezinho, na Zona Norte da capital. O tiroteio deixou 25 mortos, um deles o policial civil André Leonardo de Mello Frias, baleado na cabeça. Ele era lotado na Delegacia de Combate às Drogas (Dcod).  As outras 24 vítimas, de acordo com a própria corporação, são suspeitas de serem criminosos. As identificações dos corpos ainda não foram divulgadas. Dois passageiros do metrô ficaram feridos dentro de um vagão da linha 2, na altura da estação Triagem. Dois policiais civis também se feriram. Um morador levou um tiro no pé, dentro de casa, mas passa bem.

Desde junho do ano passado, a decisão do STF permite apenas a realização das operações em “hipóteses absolutamente excepcionais“. Os agentes deveriam comunicar ao Ministério Público (MP-RJ) o motivo da ofensiva contra os traficantes. Procurado por VEJA, o governador Cláudio Castro não comentou o assunto. Castro foi oficializado no cargo no último sábado, 1°, depois que o ex-governador Wilson Witzel (PSC) sofreu impeachment por corrupção.

Nas redes sociais, moradores do Jacarezinho relataram cenas de terror, como corpos espalhados pelo chão e invasão de casas, além de terem os celulares apreendidos. Segundo eles, haveriam mais pessoas mortas, o que ainda não foi confirmado pela Polícia Civil. No início da tarde, um grupo de moradores protestou em um dos acessos à favela. A operação que provocou 25 mortes nesta quinta-feira é uma das mais letais da história do estado e se compara às chacinas da Baixada Fluminense, em 2005, quando houve 29 mortos; a de Vigário Geral, em 1993, com 21 vítimas; e a da Vila Vintém, em 2009, com 19.

Traficantes foram vistos na comunidade com fuzis
Traficantes foram vistos na comunidade com fuzis (Reprodução/TV Globo)

A Operação Exceptis investiga o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas dos traficantes. Entre elas, assassinatos, roubos e, inclusive, sequestros de trens da concessionária Supervia. Segundo a polícia, o tráfico de drogas do Jacarezinho adota táticas de guerrilha, com armas pesadas. A VEJA, a Polícia Civil informou que a ação desta quinta-feira está “dentro do caso de excepcionalidade” exigida pelo STF. “Foi um trabalho de inteligência. São traficantes treinando crianças de 12 anos a darem tiros de fuzil e para serem a linha de frente da facção criminosa; há toque de recolher de moradores. A situação no Jacarezinho hoje foi uma excepcionalidade. Todo o trâmite jurídico foi cumprido”, justificou a assessoria de imprensa da polícia. O STF  ainda não respondeu os questionamentos de VEJA.

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No Twitter, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) disse que fotos foram tiradas de um dos mortos em situação humilhante: “Recebemos a denúncia de que, depois da operação no Jacarezinho nesta manhã, um corpo de uma pessoa negra foi colocado numa cadeira com um dos dedos na boca para a população ver. Isso é BARBÁRIE! Não há palavras para descrever essa situação. Respeitem a favela e a decisão do STF!”, escreveu ela.

Marcas de sangue das vítimas mortas na ação policial
Marcas de sangue das vítimas mortas na ação policial (Mauro Pimentel/AFP)

O advogado Djeff Amadeus, um dos responsáveis pela sustentação do ADPF 635 no STF, fez a mesma denúncia também no Twitter. “Barbárie: após a operação policial no Jacarezinho, o corpo de uma pessoa negra foi posto numa cadeira, sentado, com um dos seus dedos na boca, em posição de deboche. E o corpo está lá, para que todas e todos vejam! Debocham da decisão do STF que suspendeu operações policiais!”, afirmou  Amadeus.

A favela do Jacarezinho é dominada pelo Comando Vermelho, a maior facção do tráfico de drogas em atividade no Rio de Janeiro. A região é cercada por barricadas erguidas pelos criminosos, o que dificulta o acesso dos carros blindados da polícia. Ao contrário de boa parte das comunidades cariocas, o local é plano. Segundo a plataforma digital Fogo Cruzado, que registra informações relativas à violência armada desde julho de 2016, é o maior número de mortes durante uma operação da polícia em uma favela. No total, foram 269 tiroteios no Jacarezinho, sendo 35% decorrentes de ações e/ou operações policiais, com um total de 46 mortos.

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Polícia Civil apontou a extrema violência, diz MP-RJ

O MP-RJ informou a VEJA que a operação foi comunicada “logo após o seu início, sendo recebida às 9hs”. “A motivação apontada para a realização da operação se reporta ao cumprimento de mandados judiciais de prisão preventiva e de buscas e apreensão no interior da comunidade, sabidamente dominada por facção criminosa”.

Segundo o MP-RJ,  a Polícia Civil “apontou a extrema violência imposta pela organização criminosa como elemento ensejador da urgência e excepcionalidade para realização da operação, elencando a prática reiterada do tráfico de drogas, inclusive com a prática de homicídios, com constantes violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores que residem nessas comunidades como justificativas para a sua necessidade. Indicou, por fim, a existência de informação de inteligência que indicaria o local de guarda de armas de fogo e drogas”.

O MP-RJ ressaltou que “a realização de operações policiais não requer prévia autorização ou anuência por parte do Ministério Público, mas sim a comunicação de sua realização e justificativa em atendimento aos comandos expressos do Supremo Tribunal Federal”.

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Em nota, o governo do Rio diz lamentar “as vidas perdidas na operação da Polícia Civil, nesta quinta-feira (6/5), no Jacarezinho”.  O Palácio Guanabara afirma que a ação “foi pautada e orientada por um longo e detalhado trabalho de inteligência e investigação, que demorou dez meses para ser concluído”. De acordo com o governo, para garantir a transparência e a lisura da operação, “todos os locais de confrontos e mortes foram periciados. É lastimável que um território tão vasto seja dominado por uma facção criminosa que usa armas de guerra para oprimir milhares de famílias”.

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