Mendonça responde a Gilmar Mendes, após ser alvo de críticas do decano do STF
Ministro do STF afirmou que colega não poderia comentar publicamente processos em andamento ou decisões
O ministro André Mendonça divulgou nota nesta quinta-feira rebatendo críticas que recebeu do colega Gilmar Mendes, mais cedo, em publicação no X.
Mendonça iniciou o texto afirmando que a Lei Orgânica da Magistratura impede magistrados de comentarem publicamente sobre processos em andamento ou sobre decisões.
O ministro também comentou, contudo, o ponto central da crítica de Gilmar: a retirada do sigilo de um relatório da PF que detalhou a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com diversas autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir”, declarou.
Após Gilmar comparar a atuação do colega com a da Operação Lava Jato, Mendonça afirmou que não houve “complacência com vazamentos” e que “determinou-se a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação”.
O ministro também questionou a divulgação de mensagens do celular de Vorcaro, ocorrida após o material ser compartilhado com os gabinetes de Gilmar e de outros dois ministros, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
“Chama a atenção, ainda, que a preocupação com a exposição alheia se manifeste de forma seletiva, logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso”, disse.
Mendonça ainda criticou a postura de Gilmar na sessão de terça, afirmando que não foi ele que “transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável”.
O ministro aproveitou para defender a criação de um Código de Ética para o STF, proposta do presidente da Corte, Edson Fachin.
“Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares”, destacou.
Decano falou em ‘boneco eleitoral’
Em sua postagem, Gilmar havia questionado a exposição de Gonet.
“Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”, escreveu o decano no X.
Para o ministro, “a intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular”.
“Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, declarou.
O decano ainda comparou a atuação de Mendonça à do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol na Operação Lava Jato.
“Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método. A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência”, disse.





