Marco Aurélio Mello: “A Polícia Militar não pode fazer greve”

Estão no entorno da Assembleia Legislativa da Bahia 1.200 homens do Exército, 50 da Força Nacional e 150 policiais militares

Por Cida Alves, de Salvador
8 fev 2012, 18h54

Aumenta o cerco na porta da Assembleia Legislativa da Bahia, onde policias militares estão em greve há nove dias (Lúcio Távora/Ag. A Tarde/Folhapress/VEJA)

Depois de algumas horas de calmaria, o clima voltou a esquentar na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, onde estão amotinados cerca de 300 policiais grevistas. Por volta das 20 horas, houve um princípio de confronto entre os PMs em greve e militares num dos acessos da Assembleia quando os grevistas que estão do lado de fora tentaram entrar no complexo parlamentar. O Exército usou spray de pimenta para dispersar os manifestantes. Os confrontos voltaram a se repetir às 22 horas, quando os grevistas tentaram mais uma vez romper o bloqueio policial. Neste momento, estão no local mais de 1.200 homens do Exército, 50 da Força Nacional e 150 policiais militares – contingente maior que o da manhã desta quarta-feira. A área do entorno da Assembleia continua isolada e militantes e familiares estão impedidos de entrar no prédio. Além da energia elétrica, o fornecimento de água também foi cortado.

Nesta tarde, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, declarou o movimento ilegal. “A Polícia Militar não pode fazer greve, porque a Constituição Federal estende aos militares dos estados, bombeiros e policiais militares, a proibição à sindicalização e à greve”, disse o ministro. “A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares ela fatalmente cairia no STF e seria julgada inconstitucional”.

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Nesta quinta-feira, o centro nervoso das reivindicações dos policiais se deslocará de Salvador para o Rio de Janeiro. Uma assembleia convocada por policiais militares, bombeiros e policiais civis, marcada para as 18 horas na Cinelândia, acontecerá quase ao mesmo tempo em que, na Assembleia Legislativa do Rio, deputados estaduais votarão um projeto de lei que estabelece reajustes para as categorias. De acordo com um dos líderes do movimento carioca, o cabo Benevenuto Daciolo, do Corpo de Bombeiros, são esperados representantes da Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo e Ceará. Policiais militares de oito estados e do Distrito Federal ameaçam entrar em greve nos próximos dias.

Em Salvador, embora a paralisação da PM esteja afetando a programação pré-carnavalesca, associações de empresas do setor que realiza a festa informaram que manterão a programação normal do Carnaval, marcado para começar em duas semanas. Segundo Joaquim Nery, da Central do Carnaval, empresa responsável pela venda de ingressos para diversos camarotes, é papel deles “colocar os blocos na rua e cobrar que o governo e a Polícia Militar entrem num acordo para garantir a segurança do evento”. Enquanto isso, os grevistas entoam o grito de guerra “Ô, a PM parou, o carnaval acabou, a culpa é do governador”.

Tensão – A greve por aumento salarial e pela concessão de gratificações já dura nove dias e provocou uma onda de crimes que já causou mais de 100 assassinatos pela falta de segurança. O governo do estado, que tem fracassado na negociação para dar fim ao movimento, lançou mão de propagandas no rádio para tentar sensibilizar os grevistas e acalmar os baianos e turistas. Nesta quarta-feira começou a ser veiculado um spot em que o governo explica a proposta feita aos grevistas e declara disposição em negociar.

O governador Jaques Wagner levou para a mesa de negociações o que diz ser sua maior oferta: o pagamento das gratificações que os policiais pedem até 2015. Segundo o governador, isso representaria um ganho real de 30% no salário dos PMs, hoje de aproximadamente 2 300 reais. Os representantes da categoria não concordaram com a proposta. Os principais pontos de discórdia são a anistia aos comandantes grevistas e a revogação dos pedidos de prisão de doze líderes do movimento.