STF nega liberdade a Eduardo Cunha
Defesa do ex-deputado, preso em Curitiba desde outubro, argumentava que Sergio Moro desrespeitou decisão do ministro Teori Zavascki
Por oito votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira, liberdade ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão na Corte deliberou a respeito de um recurso contra a prisão preventiva de Cunha, determinada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba. O peemedebista está preso na capital paranaense desde outubro de 2016. Na sexta-feira passada, Moro negou um habeas corpus da defesa do ex-presidente da Câmara.
Foram contrários à soltura de Cunha os ministros Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Marco Aurélio Mello votou favoravelmente à liberdade de Eduardo Cunha por ato de ofício. O ministro Ricardo Lewandowski não participou da sessão de hoje.
No recurso de Cunha, uma reclamação, a defesa do ex-deputado argumentava que, como Teori Zavascki não decretou a prisão preventiva pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na decisão em que afastou Cunha da presidência da Câmara, Moro teria descumprido o entendimento do então relator da Lava Jato ao mandar prendê-lo.
Edson Fachin entende, no entanto, que não houve desrespeito porque Teori considerou em sua decisão que, como tinha mandato parlamentar, Cunha só poderia ser preso em flagrante. Quando foi levado à cadeia na Lava Jato, por ordem de Moro, o peemedebista já havia tido o mandato cassado na Câmara.
“É equivocada a conclusão de que um magistrado, ao não decretar a prisão preventiva, decide que não estão presentes motivos a tal medida. O reclamante confunde a ausência de análise de um pedido com ausência de motivos justificadores deste mesmo pedido”, argumentou Fachin, em seu primeiro julgamento como relator do petrolão no plenário do Supremo.
O relator ainda lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um habeas corpus a Cunha, mas que o pedido de liberdade ainda está em tramitação na instância inferior. “É firme a jurisprudência desta Suprema Corte quanto ao não conhecimento de habeas impetrado perante o Supremo Tribunal Federal veiculando matérias não submetidas previamente aos tribunais que se encontram abaixo de sua hierarquia jurisdicional.”
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
A morte que vai abalar ‘Renascer’ – e as diferenças para a versão original
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
