Justiça manda soltar 137 pessoas presas em festa de milícia no Rio
Decisão que revogou prisão preventiva destaca que cabe ao Ministério Público delimitar as acusações e identificar o crime imputado a cada acusado
O juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, revogou nesta quarta-feira (25) a prisão preventiva de 137 presos na operação policial de combate à milícia ocorrida no dia 7 de abril. No último dia 19, o juiz já havia revogado a prisão preventiva do artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, também detido na ação e que viajou ontem para a Suíça, onde tem contrato de trabalho e ficará por oito meses.
Desde as prisões, a Defensoria Pública vem denunciando que a maioria das prisões foi ilegal. O único que havia sido libertado até esta quarta-feira era Martins, que trabalha na Europa e estava em férias no Rio. Na terça-feira (24), o Ministério Público apresentou à Justiça pedido para que fossem revogadas as prisões de 138 pessoas — uma delas era Martins, que já estava em liberdade.
A 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos tinha apurado as condutas de cada um dos 159 presos e concluiu que há elementos para denunciar 21 deles. Contra os outros 138 não existe nenhuma acusação.
O juiz escreveu na decisão que, considerando que o Ministério Público é quem vai delimitar as acusações, “não resta ao Poder Judiciário outra alternativa a não ser verificar se os fatos imputados, bem como os indigitados autores, estão perfeitamente individualizados, de acordo com as informações constantes da investigação policial”.
O magistrado determinou, ainda, a imediata entrega dos fuzis e respectivas munições apreendidos para a Polícia Civil. “Se a nossa sociedade ainda tem que conviver com o uso de fuzis dentro das cidades, que o seja por parte de quem defende seus cidadãos”, decidiu.
Na operação policial do último dia 7 de abril, foram presas 149 pessoas e houve apreensão de 24 armas de fogo, entre elas fuzis, pistolas e revólveres, além de granadas, 76 carregadores, 1.265 munições de calibres variados, coletes balísticos, fardamentos e toucas ninjas. Também foram apreendidos 11 veículos. Quatro pessoas que fariam parte da milícia Liga da Justiça morreram na ação, em um sítio na zona oeste. No local, ocorria a apresentação de dois grupos de pagode com ingressos comercializados a vinte reais.
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
A difícil decisão de Fábio Assunção ao aceitar fazer ‘Garota do Momento’
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Cade investiga 33 multinacionais por formação de cartel no país
Príncipe William atualiza estado de saúde de Kate Middleton
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA