Justiça manda espólio de Pelé quitar dívida em condomínio de luxo
Exclusivo: Coluna GENTE teve acesso à sentença
A Justiça de São Paulo determinou que o espólio de Edson Arantes do Nascimento, Pelé (1940-2022), pague uma dívida de cerca de 5,6 mil reais em taxas de manutenção de um condomínio de alto padrão no Guarujá, no litoral paulista. A cobrança se refere a mensalidades vencidas entre setembro de 2023 e setembro de 2024.
Na sentença obtida pela coluna GENTE, o juiz Gustavo Gonçalves Alvarez entendeu que a obrigação de pagar as taxas acompanha o imóvel e, por isso, cabe ao espólio responder pelos débitos enquanto a partilha dos bens não é concluída. A decisão também destaca que a matrícula do terreno já previa a contribuição para custear serviços como segurança, portaria, iluminação e manutenção das áreas comuns.
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Ao justificar a sentença, o magistrado afirmou que “admitir que um proprietário usufrua de toda a infraestrutura e segurança custeada pelos demais associados, sem a devida contraprestação, implicaria em manifesto desequilíbrio e prejuízo à coletividade local”.
Além do valor principal, o espólio deverá arcar com correção monetária, juros, multa de 2%, custas do processo e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.







