Justiça eleitoral do Rio arquiva investigação contra Flávio Bolsonaro
Inquérito fora aberto por suposta omissão de bens na declaração que apresentou quando candidato a deputado estadual em 2014
![Brazilian Senator Flavio Bolasonaro, son of President Jair Bolsonaro, gestures as he leaves Planalto Palace in Brasilia, on October 4, 2022. - Brazil's bitterly divisive presidential election will be decided in a runoff on October 30 as incumbent Jair Bolsonaro beat first-round expectations to finish a closer-than-expected second to front-runner Luiz Inacio Lula da Silva in the October 2 first round. (Photo by EVARISTO SA / AFP)](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2022/10/000_32KP837.jpg?quality=90&strip=info&w=1280&h=720&crop=1)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou, na tarde desta terça-feira, 23, o arquivamento de inquérito policial que apurava suposta falsidade ideológica eleitoral cometida pelo senador Flávio Bolsonaro, quando quando a deputado estadual nas eleições de 2014. A decisão foi por unanimidade.
O inquérito foi aberto em maio de 2018 pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, para apurar a suspeita de que o 01 do ex-presidente teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça, quando registrou sua candidatura à Assembleia Legislativa em 2014.
A Polícia Federal, em março de 2020, havia concluído que não houve “inserção de falsa informação” na declaração de bens de Flávio. O Ministéro Público Eleitoral recorreu pediu o arquivamento por três vezes, com base no relatório, o que não tinha sido aceito pela 204ª Zona Eleitoral.
O desembargador Henrique Figueira, do TRE-RJ, ressaltou que o “Judiciário deve arquivar o inquérito policial que não tiver identificado a existência de justa causa penal, ou seja, indícios da existência do crime e de sua autoria, mesmo após ter tramitado por período razoável, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça”