Justiça do DF suspende atividades do Instituto Lula

O juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira a suspensão das atividades do Instituto Lula na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O juiz tomou a medida cautelar porque entendeu que a entidade foi utilizada para a “perpetração” de crimes. “Verifico pelo teor de seu depoimento que o Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”, escreveu o magistrado em decisão proferida na última sexta-feira, mas só publicada hoje.

No despacho, Leite usou declarações do próprio petista feitas durante depoimento do dia 14 de março — o primeiro que ele prestou na condição de réu no âmbito da Lava Jato. Na ocasião, Lula afirmou que não existia burocracia na instituição e que tratava de diversos temas ali que não tinham relação com o trabalho principal da entidade. Num dado momento, até contou que o apelido dela era “Posto Ipiranga”. “Não era por causa do Instituto, era do personagem. Tem problema em tal lugar? Vai no posto Ipiranga”, explicou ele, em tom bem humorado. A fundação se situa no bairro do Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo.

“Como o próprio acusado mencionou que no local se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades. Há indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do país, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas”, afirmou o juiz. 

No mesmo processo, também são réus o ex-senador Delcídio do Amaral; o pecuarista José Carlos Bumlai e o seu filho Maurício; o banqueiro do BTG Pactual André Esteves; o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho; e o ex-assessor de Delcídio Diogo Rodrigues. Os sete são suspeitos de arquitetar um esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, numa tentativa de convencê-lo a não firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o que no fim acabou se concretizando.

O magistrado escreveu ainda que não é possível saber o conteúdo exato do que foi tratado no local, mas, com base em testemunhos colhidos na Lava Jato em Curitiba, há “veementes indícios de delitos criminais”. Para garantir o cumprimento da medida, Leite mandou a Polícia Federal de São Paulo, a Junta Comercial paulista e o presidente do Instituto, Paulo Okamotto, serem comunicados da medida.

O juiz também determinou outras ações cautelares na decisão, como a oitiva de mais duas pessoas, informações da Receita sobre a compra de uma fazenda de Bumlai pelo BTG Pactual e o envio de “toda a documentação disponível” sobre o pagamento de honorários advocatícios de Edson Ribeiro. Segundo as investigações, ele advogava para Cerveró, mas também agia em conluio com os réus para tentar silenciá-lo.

Por meio de nota, o Instituto Lula afirmou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Também frisou que foi no local — que antes se chamava Instituto Cidadania e tem 26 anos de história — onde foi gestado programas vitrines dos governos petistas, como o Fome Zero, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o Luz Para Todos.

Confira a nota na íntegra publicada pelo Instituto Lula: 

O Instituto Lula, desde sua primeira fase, tem uma história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo. Na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas nasceram projetos como o “Fome Zero” e o “Projeto Moradia”, que mais tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o “Fome Zero“, o “Bolsa Família“, o “Programa Minha Casa, Minha Vida“, o “Programa Luz Para Todos“ e o “Projovem“.

Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar Instituto Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula, promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos, acadêmicos, sindicalistas, empresários, jovens, religiosos, embaixadores, artistas, técnicos e produtores culturais, ativistas de redes sociais, blogueiros, jornalistas, representantes de movimentos sociais, de ONGs e dirigentes, além de autoridades e governantes do Brasil e de muitos outros países. O Instituto compartilhou sua produção com a sociedade em eventos, publicações e com ferramentas de educação e pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da Mudança.

Até agora, o Instituto não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão.