Justiça condena homem que colocou cachorro no colo para dar tiro na cabeça do animal
Crime ocorreu depois da pitbull Amora atacar os pais do agora condenado
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17 mar 2026, 11h44 •
A 16ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão da 3ª Vara Criminal de São Vicente, no litoral paulista, que condenou homem por atirar e matar sua cachorra chamada Amora. A pena foi fixada em três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto. De acordo com os autos, depois de ser avisado de que a pitbull havia atacado seus pais enquanto estava fora de casa, o réu retornou ao local, colocou o animal no colo e deu um tiro em sua cabeça com uma arma Glock, 9 mm. O crime ocorreu no dia 23 de dezembro de 2023.
A cena foi registrada por câmeras de monitoramento próximas do local. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Otávio de Almeida Toledo, afastou a tese defensiva de que o apelante teria atirado em sua defesa ou dos pais. “Não se constata a presença de circunstância elementar da excludente de ilicitude do estado de necessidade”, disse o magistrado. Para ele, a ação do réu “não se deu em momento em que se constatava que a cadela representasse perigo atual à sua integridade física, à sua vida, à integridade física de outra pessoa ou à vida de outra pessoa, tampouco a direito alheio”.
Ao analisar a dosimetria da pena, o desembargador Toledo salientou que deve ser mantido o aumento pois “a conduta ostenta gravidade maior do que aquela pertinente ao tipo penal, na medida em que o disparo de arma de fogo em via pública causou também perigo de danos a terceiros”. De acordo com a defesa, a cadela apresentava comportamento violento e que nutria afeto positivo pelo animal e que não havia outra alternativa a não ser disparar contra o animal, porque temia que Amora atacasse novamente seus pais ou que atacasse sua namorada.
Foi relatado também, segundo o acórdão, que o condenado tomou a “única atitude possível” no caso. Isso porque, segundo a defesa, deixar a cadela na rua representaria um risco a vida de qualquer um que passasse pelo local ou levar o cachorro de volta para casa também não era uma opção, pois a cadela representava um risco aos pais do apelante.
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