A 10ª Vara Federal de Brasília determinou o arquivamento da ação movida por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, contra o criador de conteúdo digital Felipe Neto por suposto crime de injúria. O pedido de investigação foi motivado por uma fala do influenciador durante o simpósio Regulação de Plataformas Digitais, em abril deste ano. No evento, o Felipe Neto chamou o presidente da Câmara de “excrementíssimo”.
Na decisão em que determina o arquivamento do processo, o juiz afirmou que a fala do youtuber foi de “extremo mau gosto”, mas não pode ser considerada um ato criminoso. Ele também diz que “o fato de o ofendido estar exercendo cargo público não é justificativa para que se extrapole o direito à liberdade de expressão”.
“Com todo respeito ao sentimento, mais do que lícito, do Deputado Federal Arthur Lira, não vislumbro a necessidade de prosseguir com posteriores atos investigatórios”, concluiu o juiz.
Em maio, o Ministério Público Federal já havia solicitado o arquivamento da ação, por entender que não havia indícios de crime na situação. Na ocasião, Lira solicitou a revisão do parecer.
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