Juiz revoga uma das prisões preventivas contra João de Deus
TJ-GO concedeu habeas corpus no caso do porte ilegal de arma; médium segue preso pelas acusações de abuso
O juiz substituto Wilson Safatle Faiad, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), concedeu habeas corpus para suspender uma das prisões preventivas contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado por centenas de mulheres de abuso sexual.
A decisão afeta apenas a acusação de posse ilegal de arma. João de Deus continuará preso no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia por causa das acusações de abuso que pesam contra ele.
“A decisão que decretou a prisão preventiva nos autos em que se apura a prática do pretenso delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido é genérica e, portanto, carece de fundamentação”, afirmou Faiad.
O magistrado substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo uso de monitoramento eletrônico, recolhimento de passaporte, comparecimento quinzenal à Justiça, recolhimento noturno e proibição de deixar a cidade em que reside. O médium também deverá arcar com fiança de 1 milhão de reais.
Armas
Na semana passada, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar crime de posse ilegal de arma após cinco armas terem sido encontradas durante ações de busca e apreensão na residência do médium em Abadiânia (GO), cidade onde fazia os atendimentos espirituais. Um revólver com a numeração raspada e munições, incluindo estrangeiras e uma exclusiva para uso militar, estavam entre os itens apreendidos.
Defesa
O criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor do médium, elogiou a resolução. “A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás faz justiça não apenas a João de Deus, mas ao bom nome e a inteligência de todo o Poder Judiciário ao aplicar o princípio da dignidade humana impondo meios menos invasivos de controle a um homem doente e com 77 anos de idade, mas com igual segurança para a sociedade.”
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