O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcatti, da 22ª Vara Cível de São Paulo, deu ganho de causa parcial ao prefeito João Doria (PSDB) em processo que pede a quebra de anonimato de usuários do Facebook que organizaram um protesto por meio da rede social.
Segundo decisão da Justiça, o Facebook deverá divulgar os IPs dos administradores da página “Deixa a Esquerda Livre”, dona do evento “Virada Cultural na Casa de João Dorian”. O IP é a identificação numérica de um computador na internet.
A defesa do prefeito também pediu que o evento no Facebook fosse retirado do ar, mas o juiz não atendeu à reivindicação por não ver “abusividade de plano” na página. Biolcatti ressaltou, ainda, que impedir manifestações políticas sob argumento da perturbação pública significa “afronta à base do Estado Democrático do Direito”.
“O autor, ao assumir empreitada na vida política, deveria ter ciência sobre as restrições que a qualidade de agente público acarreta, principalmente, na lide em questão, aquelas concernentes, como visto, a sua privacidade, incluída a publicidade de seu endereço residencial e a possibilidade de realização de manifestações nos seus arredores”, afirmou, em sentença.
O evento “Virada Cultural na Casa do João Dorian”, agendado para 13 de maio, é um protesto às alterações da gestão Doria à Virada Cultural, que deve ser transplantada da região central para o Autódromo de Interlagos e outros espaços fechados. Mais de 7 mil pessoas estão confirmadas.
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