Governo inclui pandemia, clima e IA na segurança nacional e restringe poder de militares
Medida publicada hoje revoga decreto de Bolsonaro e retira poder de voto das Forças Armadas em órgão do GSI
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23 fev 2026, 09h50 • Atualizado em 23 fev 2026, 16h38
O governo federal incluiu as mudanças climáticas, o combate a pandemias e a regulação da inteligência artificial entre as pautas prioritárias para a segurança nacional. Os temas passam a constar na lista de competências da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden), órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), após a publicação de decreto no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23.
A Creden é um órgão consultivo da Presidência da República criado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Composta majoritariamente por ministros de Estado, a Câmara foi elaborada com as atribuições de propor, acompanhar e implementar políticas públicas em uma ampla gama de assuntos ligados à segurança do país, como:
- soberania nacional
- combate ao narcotráfico e ao terrorismo
- proteção das fronteiras terrestres e marítimas
- cooperação internacional em operações de paz
- direitos humanos
- atividades de inteligência
- imigração
- segurança cibernética e da informação
- populações indígenas
O decreto publicado nesta segunda-feira revoga o ato anterior, de 2019, que criou a Creden. Além da inclusão das novas pautas, o novo ato expande de 13 para 18 o número de ministros que compõem o órgão, além de determinar que a Câmara realize ao menos duas reuniões obrigatórias por ano — na versão inicial, não havia uma frequência mínima mandatória para os encontros.
Outra mudança crucial estabelecida pelo novo decreto é a redução do poder de decisão dos militares sobre as pautas de segurança nacional. Na versão original, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, bem como o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, eram listados como membros permanentes da Creden — com a alteração, os chefes militares passam a participar dos encontros em caráter consultivo e sem direito a voto nas decisões do órgão.
O texto oficial publicado no DOU é assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exerce a presidência enquanto Lula está em viagem internacional, e pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marcos Antonio Amaro (Segurança Institucional).
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