Governo brasileiro nega irregularidades em ata sobre Itaipu

Duas semanas depois do início da crise que quase derrubou o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez, o governo brasileiro se pronunciou oficialmente a respeito da ata que estabelecia a contratação da potência da usina de Itaipu.

Nota oficial assinada pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério de Relações Exteriores afirma que a ata buscava corrigir uma “defasagem histórica” na contratação da potência de Itaipu pela estatal paraguaia Ande, “de modo que cada parte pague pela energia que efetivamente consome”, conforme termos do Tratado de Itaipu.

De acordo com o governo brasileiro, “diferentemente do que tem sido divulgado”, o processo de negociação da ata – assinada no dia 24 de maio e anulada unilateralmente pelo país vizinho em 1º de agosto – “não foi secreto”. A nota oficial sustenta que representantes dos ministérios de Relações Exteriores de ambos os países, Eletrobrás, Ande e Itaipu participaram de “todas as reuniões”.

O tom do comunicado é de resposta às notícias publicadas na imprensa paraguaia a partir do vazamento de mensagens trocadas entre o ex-presidente da Ande Pedro Ferreira e o presidente Abdo Benitez. Nas mensagens, Ferreira se opõe aos termos da ata bilateral, que, depois de revelados, quase derrubaram o governo de Mario. A ata foi considerada “entreguista” pela oposição e por membros do Partido Colorado, base do presidente.

A ata previa que o Paraguai aumentasse a contratação da potência de Itaipu em 9,6% neste ano. Para os próximos três anos, a alta seria de 12% ao ano. Ao final do período, ainda haveria uma defasagem que permitiria aos paraguaios pagar menos pela energia do que os brasileiros. À imprensa paraguaia, Pedro Ferreira disse ser contra o acordo e negou ter participado das negociações. A crise paraguaia só diminuiu depois que a ata foi anulada, mas o país ainda passa por turbulências políticas relacionadas ao tema.

A nota oficial do governo brasileiro afirma que a ata “foi fruto de consenso entre os representantes dos dois países” e tinha como objetivo “chegar a um acordo justo para ambas as partes”. Com a anulação da ata, a contratação da potência da usina ainda não foi definida para este ano, e Itaipu não está sendo remunerada por toda a energia produzida.

“O Brasil continua dialogando com o Paraguai, de forma a construir as soluções que contribuam para a correção dos eventuais desequilíbrios em relação a contratação da energia produzida”, diz a nota oficial.

Comercializadora

A nota oficial do governo brasileiro também menciona o episódio da comercializadora Leros, que envolve Alexandre Giordano, representante da empresa e suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP). Segundo mensagens vazadas e publicadas na imprensa paraguaia, ele teria procurado um assessor jurídico do vice-presidente paraguaio, Hugo Velázquez, para fechar um acordo para comercializar a energia excedente de Itaipu. Velázquez, por sua vez, teria procurado Pedro Ferreira para tratar da proposta.

Na nota, o governo destaca que o Tratado de Itaipu “somente permite a venda da energia produzida pela usina para a Eletrobrás e para a Ande”. “Portanto, não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobrás e a Ande.”