Fiscais interditam bar temático para máquinas de apostas dentro do Jockey Club
Prefeitura do Rio já havia vedado a concessão de licença para atividades com videoloteria, apesar de decreto do estado que libera exploração
Um espaço voltado para máquinas de videoloteria – os VLTs – dentro do Jockey Clube do Rio, uma das áreas mais nobres da cidade, foi interditado na segunda-feira 22 por fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). As obras no futuro sport bar, batizado de Clube do Bet Experience, estavam em andamento, apesar de a prefeitura ter vetado na capital em agosto a concessão de licença para essas atividades, antes liberadas no estado por decreto do governador Cláudio Castro (PL). Em setembro, VEJA revelou detalhes do plano da Loterj de transformar o Rio na “Las Vegas do Brasil” com a exploração de terminais de apostas e bares temáticos.
A reportagem trouxe à tona o projeto para o edifício histórico da Tribuna A do Jockey, cujo alvará foi anulado pela prefeitura no dia 10 de setembro. À frente do negócio, está a To All Games Operações Lotéricas, dona da marca Clube do Bet. Em nota, a Clube do Bet diz “que todos os processos de legalização exigidos pelos órgãos competentes vêm sendo rigorosamente cumpridos desde o início. A empresa é credenciada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), autarquia estadual que adota critérios técnicos e jurídicos rigorosos para habilitação de operadores de serviços públicos lotéricos”.
A marca afirma ainda que a operação está estruturada “conforme plano de negócios apresentado à Loterj e formalmente registrado no processo público do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), prevendo a instalação de 116 terminais físicos, todos em conformidade com a autorização concedida”.
A Seop informou que interditou o estabelecimento Clube do Bet Experience “após denúncias de atividades irregulares envolvendo máquinas de videoloterias”. E acrescenta que o local já havia recebido uma notificação para paralisação das atividades. “Se for para construir uma Las Vegas, que haja legislação adequada para abertura de cassinos. Do jeito que a liberação foi feita, não temos controle”, afirmou o prefeito Eduardo Paes (PSD) a VEJA em setembro, citando o decreto de Castro, do dia 19 daquele mês.
Segundo a Clube do Bet, o alvará emitido pela prefeitura estaria constando como “ativo” no site do governo até a tarde desta terça-feira. Mas a anulação foi publicada no Diário Oficial no dia 10 de setembro. Na época, a reportagem procurou a empresa, sem retorno.
Esse é um dos sports bars planejados pela Loterj para começar a funcionar no estado. O presidente da autarquia, Hazenclever Cançado, contou a VEJA que a meta é de ver espalhados no estado 200 mil terminais de VLT em dois anos. Os investimentos, de milhões, já começaram a ser feitos por empresas de bet licenciadas pela Loteria do Rio, algumas com sócios ligados a antigos contraventores. Procurada nesta terça-feira, 23, a Loterj não quis comentar sobre a interdição do espaço temático dentro do Jockey.
Loterj iniciou avaliação das máquinas
O ato da fiscalização da prefeitura ocorreu no mesmo dia em que a Loterj iniciou a chamada Prova de Conceito (POC) dos VLTs do Clube do Bet. A medida prevê avaliação de “requisitos, modelos, tecnologias e procedimentos operacionais” incluídos na regulamentação estadual.
De acordo com a autarquia, o acesso aos VLTs será condicionado à biometria facial, impedindo a participação de menores de idade e garantindo a identificação dos apostadores. Uma das funções da POC é verificar também os procedimentos de pagamento, só por Pix. As máquinas devem ter um QR Code para diferenciá-las dos caça-níqueis nas mãos do crime.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda diz que as máquinas de videoloteria – além dos VLTs, passam a valer no Rio totens e Smart POS (ou Points of Sales, um tipo de terminal multifuncional que funciona com sistema Android para transações financeiras) – são uma forma de oferta de apostas na versão física que podem funcionar desde que obedeçam à legislação vigente, com produtos já legalizados. Os chamados “caça-níqueis” seguem fora da lei.





