Fachin decide retirar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News
Procedimento foi aberto em 2019 pelo ministro Dias Toffoli
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9 set 2026, 17h30 | Atualizado em 10 set 2026, 14h17
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu, nesta quarta-feira, retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, que tramita na Corte desde 2019.
Segundo Fachin, ele irá analisar todo o material colhido neste longo período e determinar que a PGR avalie o que deve seguir, com oferecimento de denúncia, e o que pode ser arquivado.
“Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4. 781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno”, diz o despacho.
Entretanto, todos os atos praticados por Moraes até hoje estão mantidos.
“Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias”, determinou Fachin.
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