‘A Justiça não deve entrar no jogo político’, afir...

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto foi o convidado da live de Os Três Poderes desta sexta, 29. O programa, comandado pelo editor Ricardo Ferraz, trouxe comentários dos colunistas Matheus Leitão, Robson Bonin e Marcela Rahal sobre os principais fatos da semana. A reação da ala conservadora do Congresso contra a pauta progressista do STF, tema de reportagem de capa de VEJA, é um dos principais temas em debate, além da posse de Luís Roberto Barroso na presidência da Corte.

Questionado por Robson Bonin sobre como o STF pode fazer para sair do debate político no qual foi colocado nos últimos quatro anos, Ayres Britto lembrou que “a Justiça não deve se politizar” e “não deve entrar no jogo político”. “Uma coisa é judicializar a política. Quando a política não se entende, as coisas terminam desembocando no Supremo. Isso faz parte do jogo constitucional. Outra coisa é politização da Justiça”, afirmou.

“O que cabe à Justiça a partir do Supremo e, agora do ministro Barroso como presidente da Casa, é aplicar fidedignamente a Constituição. Interpretar corretamente e aplicá-la com toda a lealdade. Aí ninguém vai entrar em contradição. A melhor normatividade possível, civilizada, a partir do principio da democracia, é a Constituição. Falta a outra metade do caminho, ou seja, tornar a Constituição uma realidade”, acrescentou.

A partir desta sexta-feira, com a aposentadoria oficial de Rosa Weber, o presidente Lula pode indicar uma nova pessoa para ocupar a cadeira a qualquer momento e tem sido pressionado para escolher uma mulher negra. Questionado sobre o assunto, o ex-ministro citou novamente a Constituição e disse esperar que o chefe do Executivo siga a Carta Magna.

“Os outros dois poderes se legitimam pela voz das urnas, pela vontade popular. Nos tribunais não é assim, não há eleição popular. Os tribunais se legitimam por quatro prismas: gênero, etnia, regional e o equilíbrio profissional. Eu espero que o presidente Lula observe esses quatro critérios. A partir dos dois primeiros: uma mulher e, de preferência, uma mulher negra”, opinou Britto.

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Ayres Britto também afirmou que o “Supremo decidiu corretamente” sobre o marco temporal e, citando a participação da cantora Maria Bethânia na posse de Barroso como presidente da Corte, lembrou que no governo Bolsonaro “nós tivemos um período de costas para a arte, de desprezo da arte”.

Confira outros pontos da entrevista:

– Tensão entre Judiciário e Legislativo e uma possível rota de colisão

“Eu tenho um ponto de partida objetivo: a Constituição, que é a lei das leis do país, a única lei que não tem número, é única. No artigo segundo está escrito o seguinte: são três os Poderes da união, que são independentes e harmônicos entre si. E, numa ordem lógica e cronológica, como se fosse a configuração física de um rio. No estado, a nascente é o Legislativo, a corrente é o Executivo e a foz é o Judiciário. A harmonia é um elemento conceitual da tripardição dos Poderes. Agora, pode aqui e ali ser sacrificada, o que não pode ser sacrificado jamais é o requisito da independência. Um poder é independente perante o outro e cada poder se autodetermina. Na dinâmica do Estado, o ideal é que haja entendimento, conciliação, diálogo e harmonia. E o ministro Barroso colocou ênfase na harmonia e fez muito bem, porque nós estamos com nove meses de um novo governo que ainda não foram suficientes para o partejamento da concórdia. Está na hora de a gente investir no entendimento, na harmonia, na concórdia.”

– Qual a diferença do Supremo de antigamente, quando o ministro fazia parte, para hoje

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“O Brasil de hoje é um Brasil estressado. As taxas de estresse coletivo nunca estiveram tão altas. É um Brasil tensionado. E o que é pior é que é um tensionamento concebido e até financiado, muito orquestrado. Substantivamente, o Supremo é o guardião da democracia. Por quê? Porque na Constituição de 1988 o princípio dos princípios é o da democracia. Como no Brasil há um segmento populacional que não é inexpressivo, um segmento que ao mesmo tempo é elitista, sob perspectiva econômica e social, e sob perspectiva política é autoritário e antidemocrático, essa aversão à democracia, esse ódio à democracia, por tabela, vai para o STF.”

Assista a entrevista em vídeo:

Em uma reação feroz à iniciativa do STF de colocar na agenda temas como aborto e drogas – e, há alguns anos, a união homoafetiva –, os radicais do Congresso tentam mobilizar a extrema direita para obstruir a pauta do Supremo. Conforme mostra capa de VEJA desta semana, a tropa conservadora usa dessas importantes pautas para tirar esse grupo político das cordas e manter a influência no pós-bolsonarismo. Em um país democraticamente maduro como o Brasil, vale lembrar, é preciso que essas discussões sejam feitas de forma racional e o princípio de separação entre igreja e Estado balize as reflexões sobre esses e outros temas.