Esquema no governo Witzel loteava cargos para deputados, diz delator
Delação de ex-secretário indica distribuição de vagas a parlamentares em Unidades de Pronto Atendimento e hospitais geridos por Organizações Sociais
A delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos indicou um suposto esquema de loteamento de cargos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais geridos pelas organizações sociais (OSs) para deputados estaduais da base aliada do governo de Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O governador foi afastado nesta sexta, 28, por 180 dias, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Firmado no começo deste mês com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o acordo de delação foi feito antes da prisão do ex-secretário no começo de julho, sob acusação de participar de um esquema de desvios de quase R$ 37 milhões à frente da pasta.
Segundo relatou Santos à PGR, o provável esquema foi articulado pelo Pastor Everaldo (PSC), preso hoje no âmbito da Operação Tris in Idem, desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, em meados de 2019. Pastor Everaldo teria pedido a Santos que “criasse algumas ‘vagas’ para serem ofertadas a Cleiton [Rodrigues, ex-secretário da Casa Civil]”. Essas vagas seriam oferecidas a deputados da base do governo na casa legislativa fluminense com o intuito de facilitar a aprovação de projetos.
Rodrigues, que deixou o cargo e o governo em 23 de junho deste ano, foi substituído por André Moura, que teria dado continuidade ao suposto esquema criminoso.
Ao ser acionado pelo Pastor Everaldo em 2019, o ex-secretário de Saúde relatou que fez, então, um levantamento quantitativo de quantos cargos poderiam ser oferecidos aos deputados estaduais, e concluiu que 10% das vagas em UPAs e hospitais estariam à disposição para o rateio entre os parlamentares da base. Na avaliação de Santos, “esse percentual não prejudicaria o funcionamento das unidades”.
As vagas ofertadas aos deputados eram em cargos básicos, de baixa escolaridade – como porteiro, auxiliar de limpeza e segurança; ou de nível médio, como técnico de enfermagem e técnico de radiologia. Ainda de acordo com o depoimento do ex-secretário de Saúde, em situações “excepcionais”, cargos mais altos – médicos ou enfermeiros – eram oferecidos. Não há detalhes, contudo, sobre quais seriam essas situações extraordinárias na delação.
Santos teria, então, mapeado os cargos e unidades hospitalares em uma planilha, que foi entregue a Cleiton Rodrigues, então secretário da Casa Civil. Rodrigues, por sua vez, repassava os cargos que estariam à disposição dos deputados, que encaminhavam os currículos de seus indicados. Em seguida, esses currículos eram repassados às OSs responsáveis pelas gestões das unidades de saúde.
Santos diz que ao menos três OSs fizeram contratações por meio do esquema de indicações dos parlamentares: a OS Lagos, a Mahatma Gandhi e a Idab.
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O loteamento de cargos nas unidades hospitalares teria seguido mesmo quando André Moura ingressou na Secretaria da Casa Civil, em 23 de junho, em substituição a Rodrigues.
Mas o esquema, no entanto, não era perfeito: a apresentação dos currículos dos apadrinhados pelos parlamentares não era uma garantia instantânea da vaga e muitas OSs submetiam as indicações a um processo seletivo – o que teria gerado “ruído” entre os deputados da base aliada na Alerj
.
“A OS poderia rejeitar alguns currículos que não fossem condizentes com o cargo. Isso gerava desgaste por parte do deputado que não conseguia ver a sua promessa de oferta de cargo honrada”, diz um trecho da delação.
Por conta disso, segundo o ex-secretário da Saúde, nem 10% das vagas que estariam disponíveis para os indicados de deputados foram preenchidas – esse percentual corresponde a cerca de 1.800 posições, calculou Santos, acrescentando que “nem 180 pessoas foram contratadas com base na sistemática acima descrita”.
Ainda de acordo com o delator, ao ingressar na Secretaria da Casa Civil, “André Moura passa a dividir com Marcio Pacheco, então líder do Governo, a responsabilidade pela montagem de tal lista e a encaminhavam diretamente a Bruno.[Garcia Redondo, assessor do secretário]”.
Para a PGR, o formato do esquema instalado no governo do estado é mais uma evidência da similaridade com a gestão de Sérgio Cabral. “ distribuição das tarefas entre os integrantes da organização criminosa da gestão Wilson Witzel para operacionalização do loteamento de cargos em organizações sociais é rigorosamente idêntica à do esquema de distribuição de vagas em empresas de mão de obra terceirizada e cargos em autarquias e órgãos públicos detectado nas gestões Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão”, afirma a denúncia.
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