Termina no próximo dia 30 o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, ano-calendário 2009. A declaração é obrigatória para quem recebeu, em 2009, rendimentos tributáveis – ou seja, salário, aluguéis e aposentadoria – superiores a 17.215,08 reais. A Receita Federal havia recebido até a manhã de sexta-feira 9,4 milhões de declarações, o que representa cerda de 39% dos 24 milhões esperados pelo fisco.
Tanto a Receita quanto especialistas em tributação alertam que, quanto antes o contribuinte fizer a declaração, melhor. Quem deixar para a última hora corre o risco de não encontrar documentos, ter uma falha no computador ou errar no preenchimento por causa da pressa. Além disso, há o risco de o sistema da Receita ficar congestionado ou, no mínimo, lento nos últimos dias do prazo. A Receita fixou as datas para liberação dos sete lotes de restituição do IR 2010. O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.
O segundo lote sairá no dia 15 de julho, o terceiro lote está programado para 16 de agosto, o quarto lote ficou para 15 de setembro. O quinto lote será disponibilizado em 15 de outubro e o sexto lote está marcado para o dia 16 de novembro. De acordo com instrução normativa da Receita, a ordem de liberação das restituições obedecerá a forma como foi feita a apresentação da declaração. Quem entregou via internet terá prioridade, seguido dos que declararam em disquete, ficando por último os que apresentaram a declaração por formulário.
Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições (conforme o Estatuto do Idoso), obedecendo também à ordem de como fizeram a entrega da declaração, se pela internet, em disquete ou por formulário. Amanhã, a Receita libera a partir das 9 horas a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 27 de abril de 2010, e terá correção de 31,64%, correspondente à variação da taxa Selic. Do total de 34.358 contribuintes, 18.488 tiveram imposto a pagar, totalizando 39.712.501,07 reais. Terão direito à restituição 5.912 contribuintes, que receberão um montante total de 13.468.415,91 reais.
(Com Agência Estado)
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