Em mensagem de Ano Novo, Fachin defende ‘transparência e coerência’ da Justiça
Apoiador de código de conduta para ministros, presidente do STF diz que confiança no Judiciário é fruto de 'responsabilidade e abertura ao aperfeiçoamento'
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31 dez 2025, 14h55 •
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, publicou nesta quarta-feira, 31, uma carta de Ano Novo na qual defende a “promoção contínua da transparência” na Justiça e a “coerência das decisões” no âmbito do Poder Judiciário.
No documento (leia a íntegra ao final desta reportagem), Fachin afirma que as instituições democráticas brasileiras vivem um “momento decisivo” e que o Brasil ainda tem “graves deveres históricos” a serem cumpridos. “É justamente em contextos de incerteza que se afirmam, com maior vigor, a responsabilidade, o diálogo republicano e a fidelidade à Constituição como fundamentos da vida em comum”, diz o magistrado.
Empossado presidente em setembro deste ano, Fachin deve chefiar a mais alta Corte do país até 2027. Conhecido pelo perfil garantista (voltado à proteção dos direitos individuais dos acusados), o ministro é visto como crítico à atuação cada vez mais contundente do STF em pautas que, em tese, seriam de competência do Congresso. Um exemplo ocorreu em junho de 2025, durante o julgamento do Marco Civil da Internet — apesar do histórico de decisões progressistas, o magistrado foi um dos três integrantes do Supremo, ao lado de André Mendonça e Nunes Marques, que votaram contra a aplicação de regulações mais rígidas às plataformas digitais.
Ao defender mais transparência e coerência no Judiciário, Fachin sinaliza que retomará, em 2026, seus esforços para emplacar um código de conduta para ministros do STF. Em dezembro, o presidente do Supremo defendeu a criação de normas inspiradas no modelo alemão, que exigem prestação de contas mais rígidas sobre viagens e palestras dos magistrados fora da Corte — nas entrelinhas, a mensagem de Fachin envia um recado a colegas como Alexandre de Moraes, frequentemente criticado por supostos excessos durante as investigações da trama golpista, e Dias Toffoli, relator do caso envolvendo o Banco Master, que viajou recentemente com o advogado de um dos investigados para assistir à final da Copa Libertadores, no Peru.
Leia, na íntegra, a carta publicada por Edson Fachin
“Ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira,
O País tem hoje instituições firmes e sólidas que funcionam dentro do Estado de Direito no canteiro de obras da democracia.
Às vésperas de um novo ciclo, renovamos nosso compromisso constitucional e a gratidão pelo caminho percorrido, conscientes do momento decisivo que atravessam, no mundo de hoje, as instituições democráticas e a própria magistratura. É justamente em contextos de incerteza que se afirmam, com maior vigor, a responsabilidade, o diálogo republicano e a fidelidade à Constituição como fundamentos da vida em comum.
O Supremo Tribunal Federal reafirma, mais uma vez, sua lealdade inafastável com a Constituição da República e com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos e fundamentais. Sem esses pilares, não há liberdade possível, nem justiça duradoura, nem dignidade plenamente assegurada.
Reiteramos, igualmente, a imprescindibilidade da autonomia e da independência da magistratura, com integridade institucional e com a promoção contínua da segurança jurídica, da eficiência e da transparência. A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento.
Que 2026 se inaugure como tempo de esperança renovada, fortalecimento institucional e aprofundamento do compromisso republicano. Que nos acompanhem a serenidade para decidir, a coragem para proteger direitos e a convicção de que a Constituição permanece sendo, ao mesmo tempo, nosso limite e nosso horizonte.
Com votos de um final de ano sereno e de um novo ciclo pleno de paz, saúde e realizações, expressamos nossa confiança no futuro do Brasil e no trabalho conjunto de todas e todos que constroem, diariamente, a Justiça e a democracia.
Sabemos que o País ainda tem graves deveres históricos a cumprir. Em tempos de grandes expectativas e intensas demandas, o Poder Judiciário deve ser referência de firmeza, estabilidade institucional e de serviço à sociedade.
Que 2026 nos encontre unidos na defesa da legalidade constitucional, da dignidade da pessoa humana, da justiça social e de uma sociedade realmente livre, justa e solidária.
Brasília, 31 de dezembro de 2025
Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”
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