Delator diz que empresário pagava ‘mensalão’ a membros do TCE-RJ
Segundo Jonas Lopes de Carvalho Neto, filho de ex-presidente do tribunal de contas, Mario Peixoto desembolsava 200 mil mensais de propina para conselheiros
O empresário Mario Peixoto viveu nas sombras do governo do PMDB no Rio de Janeiro na última década. Suas empresas prosperaram a partir da primeira gestão de Sérgio Cabral, muito em virtude do íntimo relacionamento que mantém com alguns dos principais caciques do partido, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), com quem tem negócios em comum.
Com o PMDB no poder, sua principal empresa passou a administrar Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e amealhou contratos com o estado que somam mais de 1 bilhão de reais. Em setembro de 2014, VEJA já tinha jogado luz sobre essa promíscua relação de Peixoto com o poder. Agora, o nome de Peixoto aparece com destaque no acordo de delação premiada feito pelo advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Segundo o delator, ele era responsável pelo pagamento de um “mensalão” de 200 000 reais aos conselheiros responsáveis por aprovar as contas das Organizações Sociais.
O pagamento da propina revela alguns cuidados que o grupo tomava para tentar evitar deixar rastros. O local definido para ser o ponto de encontro fixo para o recebimento do dinheiro era o escritório de advocacia de Lopes Neto, já que o edifício número 69 na Rua da Assembleia não possui controle de entrada de pessoas. O pagamento da propina é assim relatado na delação: “[Diz o delator] Que, entre 2012 e 2013, o pai do colaborador [Jonas Lopes de Carvalho, então presidente do TCE] lhe incumbiu de receber um acerto destinado aos conselheiros do TCE junto a Mario Peixoto, ligado a Organizações Sociais (OSs) da área da saúde; que Mario comparecia ao escritório (…) e entregou quantias mensais em torno de 200.000 reais.”
Ainda de acordo com o delator – que, junto com o pai e outros parentes, recebeu autorização para ficar no exterior por 40 dias, antes da deflagração da Operação Quinto do Ouro, na semana passada –, foram entregues, no total, entre 1,6 milhão e 2 milhões de reais num período de um ano. “Que esses contatos duraram por volta de um ano, mas não corresponderam a 12 entregas, acreditando o colaborador que tenham sido entre oito e dez”, diz na delação Carvalho Neto, responsável por receber o dinheiro à época e repassar aos conselheiros.
Peixoto comanda empresas de prestação de todos os tipos de serviços – de auxílio administrativo e operacional nas UPAs, passando por limpeza, vigilância e até auditoria contábil. As principais são a Atrio Rio Service, com sede no centro do Rio, e a Organização Social Instituto Data Rio (IDR), que dá como endereço uma loja em Saquarema, na Região dos Lagos, onde nada funciona. Juntas, de acordo com dados levantados pelo deputado estadual Carlos Osório (PSDB), elas abocanharam desde 2008 pelo menos 632 milhões em contratos com o governo estadual. Com a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Atrio Rio também fez muitos contratos, recebendo 65,2 milhões ao longo da gestão do também peemedebista Eduardo Paes. Este ano, com Marcelo Crivella (PRB), recebeu até agora 96.999 reais.
Entre 2007 e 2015 o IDR recebeu cerca de 432 milhões, quase metade disso para gerir UPAs de Botafogo, Caxias, Magé, Campo Grande, Santa Cruz, Mesquita e Nova Iguaçu. Parte desse valor foi repassado a pelo menos três empresas ligadas a Peixoto: a HBS Vigilância (de seu sócio Osmir Ney Camargo da Fonseca), a Local Rio (de seus irmãos) e a própria Atrio Rio Service. Em nenhuma das prestações de contas analisadas, porém, a IDR especifica o que foi pago a essas empresas terceirizadas.
A relação do empresário com a cúpula governista ficou tão íntima que eles decidiram virar sócios, segundo o delator. Criada em novembro de 2007, a Villa Toscana Incorporação Imobiliária Ltda., que informa como sede um endereço na paradisíaca Búzios (que também não existe), tem em seu quadro societário duas empresas: a MVC Gestão de Ativos Empresariais Consultoria, na qual Peixoto tem 90% da participação, e a Agrobilara Comércio e Participações Ltda., da família Picciani, que tem como sócios o pai, presidente da Alerj, e os filhos Leonardo, ministro do Esporte, e Rafael, deputado estadual.
No mesmo acordo de delação, Carvalho Neto trata Jorge Picciani como o homem que organizava o pagamento de outros “mensalões”, como um que variava entre 60 000 e 70 000 reais oriundos da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), para que os conselheiros tivessem “boa vontade” na fiscalização das contas referentes aos contratos de empresas de transporte público.
Outra sociedade
Além de Picciani, outro cacique do PMDB, o ex-presidente da Alerj e deputado estadual Paulo Melo, mantém uma relação íntima e societária com Peixoto. Em agosto de 2011, foi fundada a Novo Recreio Vargem Grande Empreendimentos e Incorporações SPE Ltda., com capital social de 10 milhões de reais. Duas empresas detém 25% cada. São elas a Ventosul Empreendimentos Imobiliários, do parlamentar, e a Multiserv Locação de Equipamentos Ltda, que tem no quadro societário Marco Antonio e Márcio Peixoto, irmãos de Mario. A sede da Multiserv, inclusive, tem como endereço registrado na Junta Comercial a cobertura do edifício 35 da Rua Dom Gerardo, no centro do Rio: o mesmo das outras empresas de Mario Peixoto.
Tanto Melo quanto Jorge Picciani estiveram na Itália, em maio de 2014, a convite do amigo empresário, que bancou passagens e hospedagem no Hotel Saint Regis, para 60 convidados. Lá, foram padrinhos da nababesca cerimônia de casamento de Peixoto com Carla Verônica de Medeiros, nos jardins do Castelo Orsini-Odescalchi, uma construção medieval do século XV na província de Bracciano, perto da capital Roma.
Defesa
“Desconheço os negócios do Mario Peixoto, isso deve ser perguntado a ele. E não somos sócios em imobiliária. A minha empresa tem uma participação em uma área de terra, onde ele e outros também têm participação”, afirma Picciani.
Peixoto negou qualquer irregularidade: “Quanto à informação de que eu teria pago qualquer coisa ao TCE, informo que não conheço e nunca estive com o conselheiro Jonas e não conheço nenhum conselheiro, portanto é mentirosa esta afirmação, eu nunca sequer estive no TCE”, afirmou.
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