A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhou na terça-feira 1º a parlamentares da CPI do MST um memorando da Polícia Civil que descreve casos em que líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL) extorquiram dinheiro de fazendeiros no estado. O documento reforça o depoimento de Maria Nancy Giuliangeli, coproprietária de terras invadidas que, em junho, afirmou ao colegiado ter sido coagida a desembolsar 2 milhões de reais em benefício do bando. A FNL é comandada por José Rainha Júnior, que tem depoimento marcado para esta quinta na comissão de inquérito.
O documento descreve o modus operandi da FNL em quatro fazendas no município de Rosana, no extremo oeste de São Paulo e foi base para a deflagração da Operação Homero, quando policiais cumpriram mandados de busca contra Rainha, indiciado pelos crimes de associação criminosa e extorsão. São relatos de pressões para a cessão do naco de uma propriedade a Rainha, o pagamento de uma “autorização” para que a colheita do próprio imóvel rural pudesse ser feita e até a cobrança de um pedágio mensal a ser destinado ao grupo. Em 2022, a dissidência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra invadiu as fazendas São Lourenço e São Nicolau, o Sítio Lagoa Seca e a Chácara Primavera. O relatório, a que VEJA teve acesso, será usado pelo presidente da CPI Luciano Zucco (Republicanos-RS) e pelo relator Ricardo Salles (PL-SP) para o interrogatório do chefe da FNL.
De acordo com o documento, na Fazenda São Lourenço, por exemplo, Luciano de Lima, um dos líderes da FNL, pediu dinheiro para permitir que os proprietários colhessem a própria soja e deu instruções para que os valores fossem tratados diretamente com Rainha. Ao final, 25.000 reais teriam sido pagos ao grupo. Um dos familiares que participaram das reuniões fez o reconhecimento fotográfico do líder sem-terra durante depoimento à polícia.
Em outro episódio, ainda segundo os relatos compilados pela Polícia Civil, na invasão da Chácara Primavera, os proprietários receberam um telefonema com pressões para o repasse de até 15 alqueires de terra para José Rainha como contrapartida para que as terras fossem desocupadas. No Sítio Lagoa Seca, o recado da FNL era o de que o manejo de 200 cabeças de gado que ocorria no local só permaneceria se houvesse um “arrendamento” mensal aos próprios sem-terra, negociado em 5.500 reais. Conforme o relatório analisado pela CPI, em outro caso o dono de uma fazenda no Pontal do Paranapanema invadida pela FNL foi obrigado a pagar 60.000 reais a Luciano de Lima.
José Rainha tentou derrubar na Justiça sua convocação à CPI, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu ordens para que o sem-terra compareça ao Congresso para explicações. Ele está autorizado, porém, a ficar em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo.