Brasil

Congresso promulga emenda que cria polícias penais no Brasil

Corporações terão como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos, liberando policiais civis e militares dessas atividades

Por Redação 5 dez 2019, 04h40

Gim Argello é escoltado por policiais federais em Curitiba (Rodolfo Buhrer/Reuters/Reuters)

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal promulgaram, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira 5, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, transformando as carreiras de agentes penitenciários.

A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos.

A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.

O quadro das polícias penais será composto pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também por meio de concurso público. Segundo a PEC, a nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

(Com Agência Brasil e Agência Câmara)