Em sessão do Congresso Nacional, o presidente do Senado Eunício Oliveira leu na noite desta terça-feira o ato de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o frigorífico JBS.
A partir de agora, líderes partidários na Câmara e no Senado terão de indicar os membros do colegiado, que deverá ser composto por 16 senadores e 16 deputados efetivos e igual número de suplentes. A expectativa é de que a CPI da JBS comece a funcionar já na próxima semana.
Como é praxe, os dois principais autores do pedido de instalação da CPI, o deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), devem comandar o colegiado. Segundo Baldy, o acordo é para que ele seja o relator principal da comissão e o senador tucano, o presidente.
Oliveira e Baldy afirmam que um dos primeiros atos do colegiado deve ser a convocação de atuais e ex-executivos das empresas do grupo J&F, como os irmãos Joesley e Wesley Batista, além de funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inclusive o novo presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro. Ao serem convocadas para depor na CPI, essas pessoas são obrigadas a comparecer. Quando são apenas convidadas, o comparecimento é facultativo.
Os focos da comissão serão fiscalizar os contratos de empréstimos do BNDES às empresas do grupo J&F, holding que controla a JBS, o acordo de delação premiada dos executivos da JBS, as operações no mercado de dólar e na Bolsa de Valores dos donos da empresa dias antes da delação ser divulgada e possíveis irregularidades fiscais e previdenciárias dessas empresas.
Outras investigações
A JBS já é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado financeiro, por ter supostamente lucrado com a compra de dólar no mercado futuro, em valor equivalente a 1 bilhão de reais, horas antes da divulgação das primeiras notícias sobre a delação da empresa.
A CPI faz parte do pacote de retaliação articulado no Congresso contra a JBS, que envolve também fiscalização da companhia por outras comissões temáticas do Legislativo e uma proposta que obriga delatores a devolverem o dinheiro que lucraram no mercado com ajuda de informações privilegiadas de suas delações.
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