Condenado, vereador de Gramado (RS) deixa cargo na prefeitura por determinação do MP
Promotoria citou que crime contra a Administração Pública impede o exercício de cargos em comissão, chefia ou assessoramento no Poder Executivo
O vereador Rafael Ronsoni (PP) deixou o cargo de chefe de gabinete do prefeito de Gramado (RS), Nestor Tissot (PP), por ter sido condenado por crimes contra a Administração Pública. A determinação para a saída do parlamentar do Poder Executivo partiu do Ministério Público local.
Na última sexta-feira, 13, o promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli entregou notificação ao prefeito para demitir Ronsoni no prazo de 48 horas do cargo de chefe de gabinete. “A medida foi adotada em cumprimento ao disposto na Lei Municipal da Ficha Limpa, que estabelece restrições à nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a Administração Pública”, disse trecho de nota divulgada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
“De acordo com a manifestação encaminhada pela promotoria de Justiça, Rafael Ronsoni foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado pela prática do crime de peculato (art. 312 do Código Penal), em dez ocasiões, tendo a decisão sido parcialmente reformada em grau recursal, mas mantida a condenação por crimes contra a Administração Pública. Nos termos da legislação municipal, esse tipo de condenação impede o exercício de cargos em comissão, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Pública de Gramado”, segue a nota do MP gaúcho.
Ainda na sexta-feira, o prefeito Tissot formalizou a saída do então chefe de gabinete. O vereador publicou uma nota em seu perfil do instagram para comunicar o retorno ao Poder Legislativo — sem comentar sobre a condenação judicial que motivou a notificação do Ministério Público.
“Nos últimos meses tive a honra de servir Gramado como chefe de gabinete da prefeitura. Foi um período intenso de aprendizado, diálogo e construção ao lado de pessoas comprometidas com o futuro da nossa cidade. Volto ao Legislativo fortalecido por essa experiência e movido por um sentimento ainda maior de união. A política que acredito é feita com diálogo, responsabilidade e compromisso verdadeiro com as pessoas”, disse em trecho da publicação.





