Condenado pelo STJ, Marco Buzzi terá que desocupar apartamento funcional
Ministro, que está afastado das funções, aguarda julgamento no STF sobre perda de cargo
O presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi tem 90 dias para desocupar o apartamento funcional onde mora, em Brasília.
Buzzi também terá que devolver todos os equipamentos e materiais que estejam com ele e perderá acessos, credenciais, recursos e serviços vinculados ao cargo.
Em agosto, o STJ considerou Buzzi culpado de assédio e importunação sexual e propôs a perda do seu cargo. A decisão final, contudo, depende do STF. Até lá, o ministro está em situação de disponibilidade: afastado de suas funções, mas com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
A primeira denúncia contra o ministro foi revelada pelo Radar, em fevereiro.
Salomão atendeu a um pedido da diretoria-geral do STJ e ressaltou que há um precedente do CNJ em relação ao auxílio-moradia.
“Com efeito, se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade — ainda mais que houve, no caso, a indicação e a propositura de ação para perda do cargo —, então perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão”, avaliou.






