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Condenado pelo STJ, Marco Buzzi terá que desocupar apartamento funcional

Ministro, que está afastado das funções, aguarda julgamento no STF sobre perda de cargo

Por Daniel Gullino Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 17 nov 2026, 12h26 | Atualizado em 17 nov 2026, 13h49
Condenado pelo STJ, Marco Buzzi terá que desocupar apartamento funcional Priorize VEJA no Google

O presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi tem 90 dias para desocupar o apartamento funcional onde mora, em Brasília.

Buzzi também terá que devolver todos os equipamentos e materiais que estejam com ele e perderá acessos, credenciais, recursos e serviços vinculados ao cargo.

Em agosto, o STJ considerou Buzzi culpado de assédio e importunação sexual e propôs a perda do seu cargo. A decisão final, contudo, depende do STF. Até lá, o ministro está em situação de disponibilidade: afastado de suas funções, mas com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

A primeira denúncia contra o ministro foi revelada pelo Radar, em fevereiro.

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Salomão atendeu a um pedido da diretoria-geral do STJ e ressaltou que há um precedente do CNJ em relação ao auxílio-moradia.

“Com efeito, se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade — ainda mais que houve, no caso, a indicação e a propositura de ação para perda do cargo —, então perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão”, avaliou.

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