Ao ser criado, nos últimos dias de 2003, o Estatuto do Desarmamento preconizava que quanto menos armas estivessem em circulação na sociedade, menores seriam as probabilidades de ocorrerem homicídios, latrocínios e crimes contra o patrimônio. O presidente Jair Bolsonaro pensa diferente: para ele, a melhor forma de combater a violência é armar a população. Pondo em prática essa convicção, que transformou em promessa de campanha, em dois anos de governo ele editou catorze decretos, quinze portarias e uma resolução destinados a flexibilizar a lei e facilitar o acesso legal às armas — a ponto de hoje o arsenal em mãos de civis (1,5 milhão) ser quase o dobro do que as polícias dispõem. Além de estender a possibilidade de matar a pessoas muitas vezes despreparadas, o incentivo à compra e venda de armas teve um efeito paralelo e potencialmente ainda mais letal: a criação de um descontrolado mercado na internet, onde o acesso a peças e acessórios capazes de aumentar o poder de fogo de todo mundo — inclusive do crime organizado — está a um clique de alcance, nos mesmos canais on-line onde se compram roupa, televisão, flor, ovo de Páscoa, bebida e álcool em gel.
Uma busca simples no site Mercado Livre revela ofertas de canos de espingarda e pistola e de molas, travas e ferrolhos para montagem da parte de armas automáticas e semiautomáticas onde é efetuado o disparo, entre outros componentes de fabricação e venda controladas pelo Exército. Ou seja: que não poderiam estar lá. Acessórios de uso restrito, como miras a laser e silenciadores, também são adquiridos sem a exigência de nenhum registro ou documentação. Segundo a polícia, a prática configura tráfico de armas e está sendo investigada pela Desarme, a delegacia especializada em armas, munições e explosivos do Rio de Janeiro. VEJA teve acesso exclusivo ao inquérito, uma investigação inédita com o objetivo de identificar quem está por trás desse comércio. “O acesso sem dificuldade a esses produtos facilita a manutenção e contribui para que o crime organizado consiga manter seu arsenal em condições de uso”, alerta o delegado Marcus Amin.
E não é só como peça de reposição que a mercadoria é usada — com ela é possível produzir uma arma mortífera. Para entender as engrenagens desse comércio, policiais da Desarme passaram horas na frente de um computador adquirindo as peças necessárias para montar um armamento completo. Gastando cerca de 2 000 reais — valor irrisório diante dos 50 000 reais que podem custar no mercado clandestino —, a equipe conseguiu construir 99% de uma carabina calibre .22 (faltou só o cano). Segundo os investigadores, a variedade de itens encontrada no Mercado Livre permite a montagem de 70% de um fuzil calibre 5.56, capaz de perfurar chapas de aço e vidros blindados.
O que não se encontra lá, nem em sites chineses populares, está certamente disponível na chamada deep web, o desvio obscuro da internet onde se aloja todo tipo de transação ilegal. “O comércio on-line de componentes de armas já existia, mas, depois dos decretos, houve uma ampliação. Percebemos isso nas apreensões de armas que realizamos”, diz Henrique Hoffmann, delegado de polícia e professor da Escola de Magistratura do Paraná. Uma investigação preliminar identificou um jovem de 19 anos que vendia canos para armas de fogo de calibres variados. O Mercado Livre foi notificado, mas ainda não forneceu os dados necessários para se chegar a esse e outros comerciantes. Procurada, a empresa diz que “não tolera a venda de produtos ilegais em sua plataforma, tem todo o interesse em excluir qualquer anúncio que desrespeite os termos de uso do site e vai cooperar com as autoridades”.
A polícia calcula que existam 3 500 fuzis circulando nas mãos de criminosos no Rio de Janeiro, um terço deles montado com itens avulsos. Embora os exemplos acima envolvam itens de comércio ilegal, os decretos presidenciais permitiram a disseminação de outras peças frankensteins ao abolir a fiscalização para compra e venda de dispositivos como miras ópticas, carregadores e quebra-chamas (diminui o fogo que sai pelo cano e torna o atirador menos visível em confrontos noturnos). Um dos produtos mais procurados no varejo eletrônico é um kit com uma espécie de chassi onde ao se encaixar uma pistola ela passa a ser empunhada como se fosse arma longa, tipo carabina. O equipamento foi originalmente projetado para equipamentos de pressão, não letais, mas pode ser acoplado a armas de fogo. Se unida ao kit rajada, dispositivo também encontrado nas profundezas irregulares, qualquer pistola vira uma submetralhadora. “Hoje as quadrilhas têm armeiros para fazer essas adaptações, em geral vindos das Forças Armadas ou da polícia”, diz Hoffmann.
Outra mudança no estatuto determinou o fim da obrigatoriedade de registro na Polícia Federal das armas airsoft — réplicas fiéis de armas de fogo que utilizam ar comprimido para disparar esferas de plástico. Partes inteiras desses equipamentos, destinados a treinos e instruções, podem ser adaptadas a fuzis, pistolas e espingardas de verdade e estão à venda, sem restrições, na web. “O vendedor usa linguagem cifrada para especificar marcas e calibres”, aponta Natalia Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz. Tratado como equipamento inofensivo, uma espécie de brinquedo no universo do tiro esportivo, o sistema airsoft transformou-se com o tempo em um caso muito sério de acessório para o pujante mercado de armas ilegais. Ao ser preso, o PM aposentado Ronnie Lessa, acusado de ser um dos assassinos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, tinha em seu poder 117 peças de fuzil que alegou serem de pressão, mas que, segundo a polícia, serviam para montar armas de verdade que abasteciam o crime organizado.
Em quatro ações propostas por partidos de oposição, os decretos e portarias de Bolsonaro estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal. Relatora do processo, a ministra Rosa Weber pediu explicações para a flexibilização da legislação à Advocacia-Geral da União, que alegou “insuficiência do aparelho estatal para blindar o cidadão por 24 horas em todo o território nacional”. Único a votar até agora, Edson Fachin se posicionou contra as alterações no Estatuto do Desarmamento, mas em seguida Rosa Weber pediu vista e suspendeu o julgamento. “Se os decretos forem mantidos, quem mais vai sofrer são os policiais, que estão na linha de frente de combate ao crime com um poder de fogo menor que o dos bandidos”, diz Ivan Marques, advogado e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Enquanto o STF examina a questão e a investigação policial se desenrola, um clique de mouse continua sendo um gesto potencialmente letal.
Publicado em VEJA de 31 de março de 2021, edição nº 2731
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