CNJ abre processo disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt
Decisão, por maioria de votos, atinge também o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima
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7 jun 2024, 17h05 | Atualizado em 7 jun 2024, 19h45
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira, 7, em votação do plenário, abrir processo administrativo disciplinar contra quatro magistrados que atuaram na Lava Jato — entre eles, a juíza Gabriela Hardt, que herdou de Sergio Moro a condução da operação. O grupo inclui Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o juiz Danilo Pereira Júnior. Os desembargadores foram ainda afastados, medida já revogada para o caso dos juízes. Ao todo, foram nove votos na linha do que apontou o relator, Luis Felipe Salomão, que é ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça.
A decisão, no entanto, teve cinco votos contrários, entre eles o do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso, no julgamento em plenário virtual. Antes, Salomão e Barroso já haviam deixado claro a divergência entre seus votos, durante sessão presencial. Os processos vão apurar indícios de diversas irregularidades na condução da Lava Jato.
Ex-juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba, Hardt é acusada de descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a invalidação de provas ligadas à empresa Odebrecht, além de autorizar repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Tal decisão ocorreu em 2019, quando ela ocupava esse posto.
O assunto também é central em processo aberto pelo ministro do STF Dias Toffoli, e que corre na Suprema Corte. Na ocasião, o magistrado atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República após apurações da Polícia Federal apontarem a necessidade de investigar declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, e que teria atuado como um infiltrado de Moro para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT.
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