CCJ aprova tramitação da proposta que acaba com a jornada 6×1
A partir de agora, a proposta seguirá para uma comissão especial para ser debatida com diferentes setores da sociedade.
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22 abr 2026, 17h12 | Atualizado em 22 abr 2026, 17h33
A CCJ da Câmara aprovou, nesta quarta, o relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) pela admissibilidade da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1.
A partir de agora, a proposta seguirá para uma comissão especial, que ainda será criada para debater o mérito da questão com diferentes setores da sociedade.
Em seu voto, o relator defendeu a adoção de uma fase de transição para que os diferentes setores econômicos se organizem. Há ainda a possibilidade de compensações ao setor produtivo. Tudo será discutido na comissão especial.
Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares envolvendo o projeto proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra, e a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
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