Caso Marielle: Dodge pede ao STJ acesso a inquérito que apura investigação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira,16, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), acesso ao inquérito que apura irregularidades e obstrução à Justiça nas investigações dos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018. Marielle e Gomes foram mortos a tiros dentro de um carro no Centro do Rio de Janeiro, em março de 2018.

Dodge quer receber os dados sobre a apuração para a instrução de um Procedimento Preparatório de Incidente de Deslocamento de Competência, que cabe à PGR. O procedimento foi aberto no ano passado, para avaliação de uma possível federalização das investigações sobre os assassinatos, que correm na primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro.

O inquérito para apurar possíveis crimes de organização criminosa, fraude processual, exploração de prestígio, falsidade ideológica, entre outros, foi instaurado a pedido da própria procuradora-geral, mas Raquel Dodge teve o acesso a ele negado pela 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

As informações que levaram a chefe da PGR a pedir a abertura do inquérito sobre crimes nas investigações dos assassinatos foram passadas ao Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte por duas pessoas, uma delas o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, preso no presídio federal de Mossoró (RN).

Em maio do ano passado, o policial Rodrigo Jorge Ferreira foi à polícia contar que havia entreouvido em um restaurante uma conversa em que o vereador carioca Marcelo Siciliano e Orlando planejavam o assassinato de Marielle por causa da atuação dela em áreas de influência deles. Os dois negaram; a certa altura, o miliciano acusou a Polícia Civil do Rio de tentar tirar dele uma confissão por meio de ameaças. Em fevereiro, Ferreira voltou atrás, disse que tinha inventado tudo e reforçou a tese de que havia interessados em atrapalhar a investigação.

Em março, o portal UOL revelou que o inquérito da Polícia Federal que apura obstrução das investigações cita o ex-deputado estadual e conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão como possível mandante dos assassinatos de Marielle e Anderson. Segundo a publicação, as suspeitas seriam de que Brazão tentou plantar testemunhas para incriminar Siciliano, seu rival político.

Na ação cautelar movida no STJ, Dodge afirma que um possível pedido de mudança de competência, ou seja, de instância, das investigações “só pode ser analisado diante de evidências que foram coligidas no inquérito instaurado para verificar se havia o desvio ou deficiência na investigação”. Ela sustenta que, sem o conteúdo da apuração, a PGR não tem acesso a indícios de que um investigado com foro no STJ, caso de Brazão, como membro do TCE-RJ, pode ter sido o mandante dos crimes. 

A procuradora-geral cita ainda que o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz como executores dos assassinatos, mas que, um ano e meio após os crimes, os mandantes ainda não foram identificados. “A impunidade dos mandantes é manifesta”, diz a petição. Réus na Justiça fluminense pelo caso Marielle, Lessa e Queiroz estão presos preventivamente desde março de 2019. 

Para Dodge, a negativa de acesso ao inquérito à PGR “mantém o grave estado atual de incerteza em relação aos mandantes do crime, tornando perene a conclusão de que a morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes foi mero crime de ódio”.