Caso Henry Borel: Defesa de Jairinho abandona júri e impede julgamento
Advogados do ex-vereador deixaram sessão após juíza rejeitar pedido de adiamento; júri foi adiado para 22 de maio
A defesa do ex-vereador carioca Dr. Jairinho abandonou o plenário nesta segunda-feira, 23, e impediu a realização do julgamento que vai decidir se ele é culpado pela morte do menino Henry Borel, em 2021. A sessão foi remarcada para 22 de maio. O veredito caberá a sete jurados leigos que serão sorteados para formar o conselho de sentença.
Os advogados Zanone Júnior e Fabiano Lopes alegam que não tiveram acesso a todas as provas do processo e que, por isso, o julgamento não seria justo. A defesa já havia pedido o adiamento da sessão, mas todos os requerimentos foram negados pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os criminalistas justificaram nesta segunda que consultaram Jairinho na prisão e que ele foi contra a realização do júri nessas condições. “Nosso constituinte não acha prudente que façamos o júri sem todas as provas”, argumentou Fabiano Lopes.
A defesa pediu a suspensão do julgamento ou, alternativamente, o desmembramento do processo para que Jairinho e Monique Medeiros, mãe de Henry, que também é acusada pelo crime, fossem julgados separadamente.
A juíza Elizabeth Machado Louro negou as duas sugestões, o que levou os advogados de Jairinho a abandonarem o plenário em gesto de protesto por suposto cerceamento de defesa. Sem os advogados, o júri não pode continuar.
A manobra foi considerada abusiva pela juíza, que mandou notificar a OAB para abrir processos disciplinares contra os advogados. Elizabeth também condenou a bancada da defesa de Jairo a ressarcir todos os gastos do Poder Judiciário com o julgamento, como deslocamento de testemunhas, alimentação e escolta dos réus.
A magistrada considerou que a estratégia foi “premeditada” e não tem respaldo legal. “Combater a presidência do ato e afrontar esta magistrada na condução dos trabalhos, culminando no adiamento, é conduta que fere os princípios que norteiam as sessões de julgamento, além dos direitos dos acusados e da família da vítima. Todas as pessoas envolvidas no ato foram violadas no direito ao julgamento em tempo razoável”, repreendeu a juíza.
Segundo Zanone Júnior e Fabiano Lopes, há “mais de 30 nulidades” no processo. A principal queixa gira em torno do acesso ao material extraído do computador do vereador e engenheiro Leniel Borel, pai de Henry, que é assistente de acusação. A defesa afirma que não teve acesso ao conteúdo integral do notebook. “Houve uma prévia seleção de marcadores. Passaram alguns filtros no conteúdo e essa defesa teve, portanto, cognição parcial e não integral do material”, reclamou Zanone.
Outra reclamação é sobre uma suposta interferência de Leniel no Instituto Médico Legal (IML), uma vez que o engenheiro teve contato com uma das peritas responsáveis pelo laudo da necropsia de Henry. Quando o menino morreu, o engenheiro tentou contratar a perita para fazer um laudo independente, mas depois ela foi requisitada pelo IML. A defesa de Jairinho suscitou a suspeição dos peritos logo no início do processo, sem sucesso.
Em sua decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro justificou que os pedidos da defesa do ex-vereador foram “objeto de extensiva análise” nas etapas anteriores ao julgamento e que Jairinho tem 22 advogados cadastrados no processo – uma equipe jurídica extensa e capaz de analisar todas as provas ao longo dos últimos cinco anos.
O advogado Cristiano Medina, que atua como assistente de acusação, e o promotor Fábio Vieira, do Ministério Público do Rio, consideram que a defesa lançou mão de uma manobra para obstruir o julgamento.
“A defesa vem querendo empurrar esse julgamento. Quando eu não concordo com uma decisão, eu recorro. Não existe um esperneio, um levantar e um sair daqui. Isso demonstra, no mínimo, um desrespeito absurdo. Não existe abandono de plenário que não seja ilegal nessas condições”, criticou o promotor.





