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Cármen Lúcia quer comissão contra auxílios pagos a juízes

Objetivo é verificar os dados divulgados na página do CNJ para apurar eventuais irregularidades no pagamento de auxílios para moradia, alimentação ou saúde

Por Redação VEJA Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 19 dez 2017, 10h28 | Atualizado em 4 jul 2026, 23h20
Cármen Lúcia quer comissão contra auxílios pagos a juízes Priorize VEJA no Google

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, decidiu criar uma comissão para analisar os vencimentos dos magistrados de tribunais de todo o país. O objetivo é verificar os dados divulgados na página oficial do conselho para apurar eventuais irregularidades.

Levantamento de VEJA, com base nos dados do CNJ, mostrou que o Judiciário gastou em único mês R$ 105 milhões em auxílios a juízes. A soma inclui ajudas de custo com moradia, saúde e alimentação, que permitem a magistrados receberem acima do teto constitucional. A ajuda com moradia é paga em todos as cortes e representa 60% do total de indenizações.

O rendimento médio de juízes também está acima do teto em oito estados, mostrou outro levantamento de VEJA. De acordo com as planilhas mais recentes disponibilizadas pelo CNJ, os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia lideram o ranking. Eles receberam, em média, 48.500 reais em novembro.

O grupo responderá diretamente à ministra sobre as remunerações dos magistrados e deverá ser formalizado no início de 2018. Entre os nomes cotados para integrar a comissão estão o do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e do conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, ex-braço direito de Teori Zavascki (morto em acidente aéreo em janeiro deste ano) na condução de inquéritos da Lava Jato.

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Quatro meses após Cármen Lúcia editar a portaria determinando o envio dos dados de pagamento, o Conselho da Justiça Federal (CJF), três Tribunais Regionais do Trabalho (do Ceará, Minas Gerais e Pernambuco) e outros quatro Tribunais Regionais Eleitorais (Amazonas, Rondônia, Bahia e Paraíba) ainda não cumpriram a obrigação.

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Cármen Lúcia ainda não colocou para votação uma resolução que prevê um sistema de monitoramento, a ser gerido pelo próprio conselho, para acompanhar e analisar as informações sobre os vencimentos de juízes, desembargadores e ministros de todo o país. Inspirado em modelo implementado pelo Banco do Brasil para monitorar a sua folha de pagamento, o próprio software poderia alertar o CNJ no caso de distorções.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse nesta segunda-feira que o modelo de pagamento de auxílios tem se revelado como um “grande problema” em termos de responsabilidade fiscal. Ele também diz esperar que o Congresso Nacional terá resposta para os vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, em relação à fixação de limites — o valor de referência é o salário de um ministro do STF: 33,7 mil reais.

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Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele usou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados para ironizar os gastos com a implementação do voto impresso nas urnas. “Nem se cortássemos os auxílios-moradia do Brasil todo, conseguiríamos colocar isso em funcionamento”, afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)

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