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Cabral reclama de decisão de desembargador contra juiz da Lava-Jato

Eduardo Appio havia anulado decisões de Moro por falta de imparcialidade; medidas favoreceram o ex-governador do Rio

Por Gustavo Silva Atualizado em 17 Maio 2023, 15h37 - Publicado em 16 Maio 2023, 17h22

A defesa de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 16, contra o desembargador Carlos Eduardo Thompson, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com os advogados, o magistrado estaria “usurpando e restringindo” a atuação do juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na noite da última segunda-feira, 15, Thompson proibiu o atual juiz da Lava-Jato de decidir sobre a imparcialidade de Sergio Moro nos casos em que possam ser feitas análises sobre suposta parcialidade do magistrado.

No início de maio, Appio havia revogado as decisões do ex-juiz, hoje senador pelo União Brasil, no julgamento de Cabral na Operação Lava-Jato. No entendimento de Appio, seu antecessor foi parcial em suas resoluções. Uma das ações anuladas por Appio, devido à declaração de parcialidade, foi a condenação de Sérgio Cabral a 14 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Leia mais: TRF4 proíbe juiz da Lava-Jato de decidir sobre imparcialidade de Moro

A defesa do político solicitou ao CNJ a suspensão da decisão de Thompson contra seu cliente e alegou que os órgãos – MPF e TRF4 – estão impedindo Appio de julgar casos relacionados à extinta Operação Lava-Jato por meio de sucessivas interferências contra o trabalho do juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

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“O Ministério Público Federal, sem apontar quaisquer atos processuais praticados pelo referido magistrado, Eduardo Fernando Appio, que demonstrasse o comprometimento de sua imparcialidade nos autos originários, opôs exceção de suspeição, visando ao seu afastamento do d. juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, por um suposto posicionamento político contrário à Lava-Jato”, critica o pedido da defesa de Cabral ao Conselho Nacional de Justiça.

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